TJSC - 5045526-05.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 22:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
-
07/06/2025 22:53
Transitado em Julgado
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/04/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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11/04/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 16:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5045526-05.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI PARTE AUTORA: NICO REICHERT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL AZEVEDO JUNQUEIRA (OAB MG142090) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/03/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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10/03/2025 15:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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10/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/02/2025 14:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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25/02/2025 14:56
Juntada de Certidão
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24/02/2025 13:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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24/02/2025 13:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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