20/02/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 187,40
17/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 187,40
16/01/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:23

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:02

Juntado(a)
09/12/2024 15:56

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
09/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
09/12/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
03/12/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
03/12/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
03/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 17:48

Extinta a punibilidade por prescrição
03/12/2024 12:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 187,40
29/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
29/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/11/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 Data do cumprimento: 29/11/2024
29/11/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209
11/11/2024 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA
11/11/2024 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 15:37

Juntado(a)
11/11/2024 15:29

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
11/11/2024 15:25

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
08/11/2024 10:12

Juntada de Petição
05/11/2024 09:52

Juntada de Petição
23/10/2024 19:10

Juntada de Petição
14/10/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
04/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
04/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/10/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 19:14

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
24/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
05/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para decisão - 04/09/2024 13:30:44)
04/09/2024 21:07

Juntada de Petição
04/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição
30/07/2024 00:06

Juntada de Petição
22/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/07/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/07/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/07/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:30

Determinada a intimação
28/01/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/01/2024 18:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/07/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/07/2023 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 05/07/2023
03/07/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
03/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023 Prazo do edital: 03/08/2023 Prazo de citação/intimação: 14/08/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000998-74.2017.8.24.0083/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: IGOR ALMEIDA RODRIGUES RÉU: LUCIANO ALVES DA SILVA RÉU: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROSA RÉU: JOHN LENON VICENTE BRENS EDITAL Nº 310045265578 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IGOR ALMEIDA RODRIGUES, atualmente localizado em local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 30 dias Síntese do Despacho: "a) A suspensão condicional do processo pode ser revogada, mesmo após o término do período de prova, quando o beneficiado vem a ser processado por outro delito ou descumpre injustificadamente as condições estabelecidas, conforme previsão do art. 89, §§3º e 4º da Lei n. 9.099/95.No caso concreto, verifica-se que o acionado descumpriu as condições estabelecidas, uma vez que deixou de efetuar o pagamento da prestação pecuniária fixada em 5 (cinco) parcelas de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), tendo comprovado o pagamento de apenas duas (eventos 59 e 61) e, ainda, mudou de endereço sem comunicar seu atual domicílio no processo em tela (eventos 112 e 120), sendo que em razão disso, o Ministério Público requereu a revogação da suspensão condicional do processo e o prosseguimento da presente ação (evento 123).Desse modo, acolho o pedido formulado pelo órgão acusatório (evento 123) e REVOGO o sursis processual concedido no caso concreto ao acusado Igor Almeida Rodrigues, fulcro no art. 89, §§3º e 4º da Lei n. 9099\95. b) Logo, dando prosseguimento à ação criminal, determina-se a intimação do acusado Igor Almeida Rodrigues, por edital, com cópia deste despacho e da denúncia, para responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP), sob pena de lhe ser nomeado advogado dativo. b.1) Caso apresentada resposta à acusação no prazo legal, se suscitadas preliminares ou juntados documentos na peça defensiva, intime-se o Ministério Público para réplica, com prazo de 10 (dez) dias.b.2) Transcorrido o prazo estabelecido no item 'b' sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para nomeação de dativo pelo sistema AJG\CGJ." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
30/06/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:20

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
30/06/2023 13:16

Expedição de Edital
29/06/2023 13:17

Despacho
26/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
17/04/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/02/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/02/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/02/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/02/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/02/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2023 17:38

Decisão interlocutória
28/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/11/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
20/10/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
20/10/2022 15:11

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
12/08/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/08/2022 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
19/07/2022 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: FABRICIO CAVALCANTE D AMBROSIO
19/07/2022 15:59

Expedição de Mandado - TAOCEMAN
19/07/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:39

Despacho
28/06/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/06/2021 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/06/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/06/2021 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 01/06/2021
31/05/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
29/05/2021 01:35

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
08/12/2020 20:38

Remetidos os Autos - KPOUN -> KPOCEMAN
08/12/2020 20:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/11/2020 10:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/11/2020 10:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
25/07/2020 00:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2020 19:44

Certidão emitida - Genérico
01/06/2020 19:42

Juntada de documento
01/06/2020 19:41

Juntada de documento
27/05/2020 16:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2020/000895-9 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/11/2020 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira
25/05/2020 18:21

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Por ora, certifique-se acerca do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo por Igor Almeida Rodrigues e intime-se, pessoalmente, Paulo Henrique de Freitas Rosa para constituir advogado para
18/05/2020 17:53

Conclusos para despacho
19/04/2020 06:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020 14:38

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
05/03/2020 00:11

Juntada
04/03/2020 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.20.20000296-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/03/2020 13:51
02/03/2020 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2020 18:18

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, ausente o autor do fato apesar de devidamente intimado (fl. 180). Presente a advogada nomeada para o ato, Dra. Emy Shinozaki Mesquita, OAB/SC 28.830, que pugnou a fixação de honorários. Encaminho os aut
18/02/2020 11:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/02/2020 19:55

Juntada
12/02/2020 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 13:59

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
27/01/2020 18:40

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.20.20000067-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2020 14:47
07/01/2020 15:53

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
18/12/2019 09:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/12/2019 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0514/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208
11/12/2019 17:40

Juntada de Petição
10/12/2019 22:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0514/2019 Teor do ato: Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 02/03/2020 às 15:30h , Sala de Audiências - Juizado Especial Criminal, para audiência Suspensão do Processo Penal (L
10/12/2019 13:38

Ato ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 02/03/2020 às 15:30h , Sala de Audiências - Juizado Especial Criminal, para audiência Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95).
10/12/2019 13:26

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 02/03/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada
10/12/2019 13:20

Certidão emitida - CERTIFICO o endereço atualizado do acusado Paulo Henrique de Freitas Rosa: Rua Estados Unidos, 336, bairro São João, Correia Pinto/SC.
09/12/2019 15:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2019 15:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
02/12/2019 15:15

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
06/09/2019 15:47

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria
17/06/2019 17:17

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
29/05/2019 12:57

Juntada de documento
16/04/2019 17:16

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
27/03/2019 11:53

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: DKPO.19.00000362-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 26/03/2019 15:09
08/03/2019 17:01

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
08/03/2019 17:00

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
07/01/2019 14:45

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
30/11/2018 18:14

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
02/11/2018 14:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/10/2018 14:46

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
31/10/2018 14:46

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual
23/10/2018 21:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2018 18:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
04/09/2018 16:49

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - 1. Tendo o Acusado aceitado a proposta de suspensão condicional do processo, com base no 89 da Lei nº 9.099/95, SUSPENDO O PROCESSO pelo período de dois anos; 2. Façam-se as anotações necessárias; 3. Aguardem os A
16/08/2018 19:09

Conclusos para despacho
14/08/2018 16:40

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WKPO.18.10003812-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/08/2018 16:26
09/08/2018 11:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/08/2018 11:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
06/08/2018 14:12

documento digitalizado
06/08/2018 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/08/2018 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
06/08/2018 13:57

documento digitalizado
06/08/2018 13:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/08/2018 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
02/08/2018 11:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/08/2018 11:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
15/07/2018 06:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/07/2018 13:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/002361-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Leandro Guerra
10/07/2018 19:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/002262-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2018 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo
10/07/2018 19:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/002263-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2018 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo
05/07/2018 17:52

Mero expediente - SAJ - Diante do certificado à p. 111, nomeio o Dr. Ernani Grossklages [OAB/SC n. 45.228] para atuar como defensor dativo dos réus John Lenon Vicente Brens e Luciano Alves da Silva. Intime-se para apresentação de resposta à acusação, no p
05/07/2018 15:58

Conclusos para despacho
05/07/2018 15:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
05/07/2018 15:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2018 15:55

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da audiência de suspensão condicional.
03/07/2018 13:42

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DKPO.18.00001060-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/06/2018 16:50 Complemento: Ofício nº 269/2018 DP Correia Pinto
25/06/2018 16:54

Ato ordinatório-Designação de audiência - Pela Secretaria do Juizado Especial ficou designada a data de 03/09/2018 às 14:30h ,Sala de Audiências - Juizado Especial Criminal, para audiência Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95).
25/06/2018 15:19

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 03/09/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências - Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada
09/05/2018 10:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/05/2018 10:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
09/05/2018 10:12

documento digitalizado
09/04/2018 19:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2018/001181-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Jonas de Oliveira
06/04/2018 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
04/04/2018 15:31

Recebida a denúncia - I. Recebo a denúncia nesta data.II. Na hipótese em apreço, há indícios suficientes de autoria e materialidade diante dos elementos de prova constantes dos autos. Outrossim, a denúncia preenche aos requisitos previstos no art. 41 do C
15/03/2018 15:50

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DKPO.18.00000453-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/03/2018 16:54 Complemento: Ofício nº 109/2018 DP Correia Pinto
22/02/2018 12:51

Conclusos para despacho
21/02/2018 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.18.20000310-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2018 18:25
21/02/2018 16:49

Juntada
21/02/2018 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2018 14:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - No mais, em respeito ao item II do mencionado despacho, encaminho os autos para manifestação do Ministério Público.
21/02/2018 14:10

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
21/02/2018 13:07

Mero expediente - SAJ - I. Proceda-se à evolução processual.II. Diante da certificação dos antecedentes criminais do acusado Luciano Alves da Silva (fls. 83-86), abra-se vista ao Parquet sobre a possibilidade de oferecimento do sursis processual (item '4'
19/02/2018 13:04

Conclusos para decisão interlocutória
19/02/2018 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
19/02/2018 12:52

Juntada de documento
19/02/2018 12:52

Juntada de documento
11/01/2018 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.18.20000063-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/01/2018 12:51
29/11/2017 10:42

Juntada
21/11/2017 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2017 18:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/11/2017 18:06

Juntada de documento
20/11/2017 17:57

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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