12/08/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 08:17

Juntado(a)
27/05/2025 18:10

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 18:48

Juntado(a)
05/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
19/03/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
18/03/2025 17:54

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 17:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:42

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
18/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
12/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/04/2024 10:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292
03/10/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
30/08/2023 12:24

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
25/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
15/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 235, 260 e 261
19/07/2023 13:01

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 235
13/07/2023 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/07/2023 12:09

Juntado(a)
12/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 205 e 206
11/07/2023 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO - DENUNCIADO
11/07/2023 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO - INDICIADO
11/07/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
10/07/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON FERNANDES DOS SANTOS - DENUNCIADO
10/07/2023 12:11

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
07/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/07/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:08

Decisão interlocutória
07/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:21

Juntado(a)
07/07/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 13:39

Juntado(a)
07/07/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
07/07/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
07/07/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 08/09/2023
07/07/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
07/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5008911-44.2022.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMON FERNANDES DOS SANTOS ACUSADO: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO EDITAL Nº 310045568362 JUIZ DO PROCESSO: JAQUELINE FATIMA ROVER - Juiz de Direito Intimando: JOSÉ GREGÓRIO MUNOZ MUNOZ, atualmente em local incerto.

Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Decisão: "Deste modo, com fulcro no art. 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de RAMON FERNANDES DOS SANTOS e FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO, sujeitando-os ao cumprimento das seguintes medidas cautelares alternativas à prisão (CPP, art. 319): a) proibição de aproximação da vítima José Gregório Munoz Munoz, devendo guardarem uma distância mínima de 200 (duzentos) metros; b) proibição de manterem contato com a vítima e com seus familiares, por qualquer meio de comunicação, físico ou virtual; c) obrigação de informarem e manterem atualizados seus endereços residenciais; d) obrigação de comparecimento aos atos processuais a que forem intimados. EXPEÇA-SE alvará de soltura em favor dos réus, devendo ser imediatamente colocados em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos".

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CIENTE quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
06/07/2023 19:58

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 19:42

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 19:40

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:38

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 19:19

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 19:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/07/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 18:23

Expedição de Mandado
06/07/2023 18:11

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
06/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
06/07/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 16:44

Expedição de alvará de soltura
06/07/2023 16:44

Expedição de alvará de soltura
06/07/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
06/07/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ GREGÓRIO MUNOZ MUNOZ. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:54

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
06/07/2023 11:00

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/07/2023 08:00. Refer. Evento 116
06/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:41

Despacho
06/07/2023 10:16

Juntada de Petição
05/07/2023 19:54

Juntada de Petição
05/07/2023 17:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/07/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
03/07/2023 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 30/06/2023
02/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/07/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
30/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
29/06/2023 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
28/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 28/06/2023
27/06/2023 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 27/06/2023
27/06/2023 12:37

Juntado(a)
26/06/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/06/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/06/2023 18:11

Juntado(a)
26/06/2023 18:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 17:26

Decisão interlocutória
26/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:01

Juntado(a)
26/06/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
26/06/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA
25/06/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/06/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
23/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
20/06/2023 19:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/06/2023 13:15

Juntado(a)
19/06/2023 17:45

Expedição de Mandado - CDACEMAN
19/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
19/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
19/06/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/06/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/06/2023 15:14

Expedição de Mandado - CDACEMAN
19/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntada de certidão - 19/06/2023 15:01:57)
19/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2023 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2023 21:44

Despacho
16/06/2023 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
16/06/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 16/06/2023
16/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
15/06/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/06/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
15/06/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 17:58

Juntado(a)
14/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2023 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 14/06/2023
14/06/2023 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
14/06/2023 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 14/06/2023
12/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
12/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK
12/06/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: ODAIR CERUTTI
12/06/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: BEATRIZ RODRIGUES
12/06/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: JEANNE STORTZ
12/06/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
12/06/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
12/06/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
06/06/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/06/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/06/2023 18:25

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 18:18

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 18:13

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 18:09

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 18:04

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 18:02

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 17:58

Expedição de Mandado - CDACEMAN
05/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:37

Expedição de Mandado - CDACEMAN
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
12/05/2023 17:02

Juntado(a)
11/05/2023 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/05/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/05/2023 14:34

Expedição de ofício
11/05/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/05/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 12:54

Decisão interlocutória
11/05/2023 11:07

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/07/2023 08:00
10/05/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/05/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/04/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/04/2023 09:39

Juntada de Petição
28/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/04/2023 18:26

Intimado em Secretaria
27/04/2023 18:26

Intimado em Secretaria
27/04/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A APURAR. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2023 12:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/04/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 13:17

Intimado em Secretaria
17/04/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/04/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2023 12:14

Juntado(a)
14/04/2023 17:10

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 14:11

Intimado em Secretaria
05/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 53
03/04/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84
03/04/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/03/2023 14:28

Juntado(a)
28/03/2023 14:25

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 13:21

Juntada de Petição - RAMON FERNANDES DOS SANTOS / FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO (PA011012 - FRANCISCO LOBO DUARTE BATISTA)
27/03/2023 12:39

Intimado em Secretaria
27/03/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2023 12:23

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 53
22/03/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2023 15:41

Intimado em Secretaria
20/03/2023 12:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
14/03/2023 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/03/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2023 16:49

Expedição de ofício
13/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/03/2023 15:20:50)
13/03/2023 16:25

Despacho
13/03/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Despacho - 13/03/2023 15:10:23)
13/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2023 14:32

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/03/2023 13:45. Refer. Evento 56
13/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:00

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/03/2023 13:45
13/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:55

Decisão interlocutória
10/03/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:59

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de peças digitalizadas - 10/03/2023 13:57:22)
10/03/2023 13:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:48

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2023 15:59

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/03/2023 17:53

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/03/2023 17:47

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 16:41

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 16:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/03/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023 13:13

Expedição de ofício
08/03/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 13:06

Decisão interlocutória
08/03/2023 12:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
08/03/2023 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON FERNANDES DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
07/03/2023 21:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008401-31.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
02/03/2023 12:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/02/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/02/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2023 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
20/09/2022 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/09/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER
19/09/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ODAIR CERUTTI
16/09/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2022 16:59

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2022 14:56

Expedição de Mandado - PRISÃO (RAMON FERNANDES DOS SANTOS)
15/09/2022 14:56

Expedição de Mandado - PRISÃO (FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS JANUARIO)
15/09/2022 13:34

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
15/09/2022 13:34

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
15/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 19:01

Recebida a denúncia
13/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007062-37.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 53
13/09/2022 16:03

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 15:56

Distribuído por dependência - Número: 50084013120228240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00