TJSC - 5004337-02.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 15:42
Baixa Definitiva
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30/07/2025 15:42
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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30/07/2025 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK GOMES PADILHA - ARQUIVADO
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28/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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28/07/2025 10:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10856827, Subguia 5676386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,77
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14/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5004337-02.2022.8.24.0011/SCRELATOR: Edemar Leopoldo SchlösserQUERELANTE: PAULO ROBERTO ECCELADVOGADO(A): ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 21:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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10/07/2025 21:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR
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10/07/2025 21:12
Custas Satisfeitas - Parte: PATRICK GOMES PADILHA
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10/07/2025 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte PAULO ROBERTO ECCEL, Guia 10856827, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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10/07/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 21:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO ROBERTO ECCEL - Guia 10856827 - R$ 35,77
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10/07/2025 21:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 181 - Juntada - Guia Gerada - 23/04/2025 13:31:59)
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16/06/2025 07:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE
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16/06/2025 07:45
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/05/2025 13:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK GOMES PADILHA - ABSOLVIDO
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28/05/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025
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08/05/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10242770, Subguia 5332470
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08/05/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Link para pagamento - 23/04/2025 13:32:00)
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23/04/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK GOMES PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO ECCEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2025 13:31
Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50043370220228240011/TJSC
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25/03/2025 10:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50043370220228240011/TJSC
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11/02/2025 15:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
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11/02/2025 15:14
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PATRICK GOMES PADILHA<br>Data: 25/09/2024
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30/10/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/10/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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17/10/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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17/10/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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17/10/2024 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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16/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:11
Recebido o recurso de Apelação
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16/10/2024 17:57
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8961297, Subguia 4593397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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07/10/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 162. Guia: 8961297 Situação: Em aberto.
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07/10/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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07/10/2024 14:24
Link para pagamento - Guia: 8961297, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4593397&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4593397</a>
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07/10/2024 14:24
Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO ECCEL - Guia 8961297 - R$ 660,86
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04/10/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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30/09/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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25/09/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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25/09/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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20/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 18:31
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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20/09/2024 15:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/08/2024 17:39
Conclusos para decisão
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17/07/2024 13:23
Juntada de Petição
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17/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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01/07/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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27/06/2024 10:25
Juntada de Petição
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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11/06/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/06/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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11/06/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/06/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 18:52
Recebida a queixa
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23/05/2024 18:31
Conclusos para decisão
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03/05/2024 16:02
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 02/05/2024 13:30. Refer. Evento 106
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23/04/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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16/04/2024 09:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 16/04/2024
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12/04/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
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12/04/2024 14:08
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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12/04/2024 14:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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14/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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14/03/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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11/03/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 08:14
Indeferido o pedido
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08/03/2024 18:44
Conclusos para despacho
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06/03/2024 20:57
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 111
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/12/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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19/12/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/12/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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18/12/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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15/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 18:48
Despacho
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15/12/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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15/12/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/12/2023 14:41
Conclusos para despacho
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14/12/2023 14:16
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 02/05/2024 13:30
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13/12/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/12/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:41
Despacho
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26/09/2023 17:22
Conclusos para despacho
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12/06/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2023 13:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5761011, Subguia 3009430 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 298,16
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07/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 17:03
Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO ECCEL - Guia 5761011 - R$ 297,10
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07/06/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO ECCEL. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/05/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/05/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/05/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2023 13:32
Determinada a intimação
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05/05/2023 14:19
Conclusos para decisão
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14/04/2023 18:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013146720228240910/SC
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14/04/2023 13:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013146720228240910/SC
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10/04/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/04/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/03/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 14:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
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29/03/2023 14:02
Alterado o assunto processual
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27/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/03/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/03/2023 15:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013146720228240910/SC
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17/03/2023 12:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001314-67.2022.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
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16/03/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/03/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/03/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 11:58
Decisão interlocutória
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14/03/2023 11:39
Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 05/05/2023 14:30. Refer. Evento 54
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14/03/2023 11:28
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 10/03/2023
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09/03/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 10:51
Juntada de Petição
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08/03/2023 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS
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07/03/2023 14:40
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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06/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 16:55
Despacho
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03/03/2023 15:10
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 05/05/2023 14:30
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09/02/2023 13:40
Conclusos para despacho
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08/02/2023 19:20
Juntada de Petição
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03/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2023 16:21
Juntada de Petição
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19/01/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/01/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 15:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013146720228240910/SC
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28/09/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 14:02
Decisão interlocutória
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27/09/2022 22:35
Conclusos para despacho
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26/09/2022 14:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50013146720228240910/SC
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17/09/2022 13:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 38 Número: 50013146720228240910
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2022 15:01
Decisão interlocutória
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31/08/2022 12:32
Conclusos para despacho
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30/08/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 17:03
Decisão interlocutória
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25/08/2022 11:51
Conclusos para despacho
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16/08/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2022 13:59
Decisão interlocutória
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12/08/2022 13:29
Conclusos para despacho
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12/08/2022 13:27
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 12/08/2022 13:20. Refer. Evento 9
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26/07/2022 09:31
Juntada de Petição
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25/07/2022 14:23
Juntada de Petição - PATRICK GOMES PADILHA (SC027239 - DAVID THEODORO FERNANDO CIM)
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21/07/2022 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 21/07/2022
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21/07/2022 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 21/07/2022
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20/07/2022 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
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20/07/2022 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
-
19/07/2022 21:26
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
19/07/2022 21:22
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
29/06/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/06/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/06/2022 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/06/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 16:42
Decisão interlocutória
-
28/06/2022 14:48
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 12/08/2022 13:20
-
27/06/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 14:10
Juntada de Petição
-
20/06/2022 16:25
Juntada de Petição - PAULO ROBERTO ECCEL (SC043280 - ARTUR ANTUNES PEREIRA)
-
24/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
11/05/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
02/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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