TJSC - 5006621-52.2024.8.24.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EZEQUIEL MENDES DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*34-18

Advogados

EMILLIN NERI

OAB: 073913/SC

CPF *19.***.*80-84

ARIELLA CAPPELLARI NUNES

OAB: 071436/SC

CPF *93.***.*91-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO EM Recurso em Sentido Estrito Nº 5006621-52.2024.8.24.0030/SC RECORRENTE: EZEQUIEL MENDES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)ADVOGADO(A): EMILLIN NERI (OAB SC073913) DESPACHO/DECISÃO Ezequiel Mendes de Oliveira apresentou petição requerendo a retirada dos autos da pauta de julgamento virtual, a fim de que possa realizar sustentação oral (evento 62).

    O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina estabelece: Art. 142-M.

    Não serão julgados na sessão totalmente virtual os processos em que houver: I - I – objeção a essa forma de julgamento, por qualquer das partes ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir como fiscal da ordem jurídica; [...] § 1º A objeção de que trata o inciso I do caput deste artigo deverá ser apresentada por petição dirigida ao relator, protocolizada até 2 (dois) dias úteis antes da data e hora do início da sessão.

    Pelo exposto, conquanto a sustentação oral seja vedada no âmbito da Câmara de Recursos Delegados (art. 178, inc.

    VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), DETERMINO a retirada do presente processo da pauta de julgamento virtual agendada para iniciar em 10 de setembro de 2025, com a sua reinclusão em pauta de julgamento a ser realizada na modalidade presencial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 04/09/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

  • 04/09/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 18:21

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59<br>Sequencial: 78<br>

  • 04/09/2025 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD2VP -> SCAMRECD

  • 04/09/2025 17:56

    Despacho

  • 01/09/2025 13:38

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5006621-52.2024.8.24.0030/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO RECORRENTE: EZEQUIEL MENDES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): EMILLIN NERI (OAB SC073913) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 20/08/2025 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

  • 20/08/2025 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 20/08/2025 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 78

  • 11/08/2025 14:09

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 11/08/2025 08:20

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/08/2025 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/07/2025 18:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 29/07/2025 18:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 29/07/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 15:12

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 14/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5006621-52.2024.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50066215220248240030/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELORECORRENTE: EZEQUIEL MENDES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)ADVOGADO(A): EMILLIN NERI (OAB SC073913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 11/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 37 - 11/07/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento

  • 12/07/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2025 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/07/2025 17:46

    Recurso Especial não admitido

  • 11/07/2025 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/07/2025 17:46

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 24/06/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/05/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2025 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2025 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2025 17:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/04/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/04/2025 18:23

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2025 13:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 01/04/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 13:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 12:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/03/2025 12:57

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/03/2025 12:57

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 18/03/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5006621-52.2024.8.24.0030/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO RECORRENTE: EZEQUIEL MENDES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ARIELLA CAPPELLARI NUNES (OAB SC071436) ADVOGADO(A): EMILLIN NERI (OAB SC073913) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 07/03/2025 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/03/2025 18:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 82

  • 27/02/2025 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2025 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2025 13:11

    Vista ao MP

  • 24/02/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2025 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/02/2025 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/02/2025 06:30

    Vista ao MP

  • 19/02/2025 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202

  • 19/02/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:24

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP

  • 18/02/2025 14:24

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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