30/06/2025 13:32

Baixa Definitiva
27/06/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
19/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/06/2025 13:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
11/06/2025 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
11/06/2025 13:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE MARIA DA SILVA CREMA
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0304131-48.2018.8.24.0008/SC AUTOR: SOLANGE MARIA DA SILVA CREMAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (OAB SC036982)ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
09/06/2025 12:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:29

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP
09/06/2025 11:29

Transitado em Julgado
09/06/2025 11:28

Transitado em Julgado
07/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
06/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 14:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025 Data da sessão: 06/05/2025 14:00
16/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304131-48.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 329) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: SOLANGE MARIA DA SILVA CREMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (OAB SC036982) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA TESTEMUNHA AUTOR: ALAÍDE APARECIDA CARDOSO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
15/04/2025 10:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
15/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2025 09:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/05/2025 14:00 Sequencial: 329
11/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
24/02/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:39

Decisão interlocutória
21/02/2025 11:49

Conclusos para decisão com Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:23

Despacho
05/12/2024 12:21

Conclusos para decisão
04/12/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:13

Despacho
27/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 156. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8039453 Situação: Baixado.
27/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/08/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
06/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 16:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:20

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 12:56

Conclusos para julgamento
11/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/12/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
28/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
23/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:37

Despacho
16/11/2023 17:35

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 16/11/2023 15:00. Refer. Evento 103
14/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
14/11/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 106 e 114
10/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/11/2023 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/11/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 16:27

Decisão interlocutória
03/11/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:55

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2023 11:54

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAÍDE APARECIDA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/10/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 16/11/2023 15:00
30/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 15:01:58)
30/10/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 15:01:58)
30/10/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2023 16:21:07)
30/10/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2023 16:21:07)
30/10/2023 15:01

Decisão interlocutória
30/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:21

Decisão interlocutória
27/10/2023 16:01

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/10/2023 15:19

Alterado o assunto processual - De: Subsídios - Para: Adicional de horas extras
18/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:49

Alterado o assunto processual - De: Adicional de horas extras - Para: Subsídios
05/09/2023 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição
25/08/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/08/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/07/2023 10:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
30/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 13:36

Determinada a intimação
23/06/2022 13:44

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/05/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
30/03/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/03/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/03/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 56
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 55
11/12/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:38:58). Refer. Evento 54
21/09/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2021 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/03/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/01/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/11/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
01/09/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2020 16:05

Juntada de Petição
06/07/2020 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
01/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
29/06/2020 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2020 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
24/06/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 15:37

Decisão interlocutória
23/06/2020 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Conclusos para sentença - 14/10/2018 23:26:49)
21/06/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
21/06/2020 10:36

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/12/2019 11:16

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10212902-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/12/2019 11:04
04/10/2018 10:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20042464-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2018 10:17
03/10/2018 13:26

Juntada
28/09/2018 06:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018 22:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/09/2018 09:06

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10129340-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/09/2018 08:59
12/09/2018 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:
10/09/2018 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): André Luiz de Almeida (OAB 36982/SC)
06/09/2018 17:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
14/05/2018 15:25

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10057651-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 15:18
27/04/2018 15:36

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
03/04/2018 10:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:
02/04/2018 06:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/03/2018 18:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: Logo, este processo será regido pelo procedimento ditado na Lei nº 12.153/09 (art. 2º). Assim, proceda-se o cartório a conversão do rito.Após, cite-se o ente público réu para qu
23/03/2018 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2018 17:07

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário
23/03/2018 17:07

Mero expediente - SAJ - Logo, este processo será regido pelo procedimento ditado na Lei nº 12.153/09 (art. 2º). Assim, proceda-se o cartório a conversão do rito.Após, cite-se o ente público réu para que, querendo, apresente resposta no prazo de 30 (trinta
23/03/2018 12:11

Conclusos para despacho
23/03/2018 10:46

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0002197-02.2016.8.24.0008.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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