TJSC - 0001168-43.2016.8.24.0063

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS MATEUS DA SILVA

CPF *52.***.*00-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/03/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 11/03/2025

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001168-43.2016.8.24.0063/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS MATEUS DA SILVA EDITAL Nº 310072868488 JUIZ DO PROCESSO: RONALDO DENARDI - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): Eventuais herdeiros de LUCAS MATEUS DA SILVA, nascido(a) em 29/12/1984, filho(a) de TEREZINHA MATIAS DA SILVA.

    Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital, para que manifestem-se comprovando sua qualidade para fins de restituição da fiança prestada E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/03/2025 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/03/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

  • 13/09/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 13/09/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 12/09/2024 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 19:49

    Despacho

  • 11/07/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 10/07/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 10/07/2024 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 30/06/2024 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 01:18

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 04:51

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/09/2023 17:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

  • 18/08/2023 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

  • 18/08/2023 15:52

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 25/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISIANA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/07/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 20/07/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 10/07/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:22

    Juntada da Certidão de óbito - CAMP

  • 10/07/2023 11:22

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 06/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 23/06/2023 11:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 22/06/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

  • 22/06/2023 08:25

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 22/06/2023 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MATIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/06/2023 08:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS DA SILVA - DENUNCIADO

  • 12/06/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/06/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 12/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:50

    Despacho

  • 08/05/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:33

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 04/04/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/03/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/02/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 04/02/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 11:10

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 31/01/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 06/10/2021 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/09/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 19:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 04/02/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/02/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 02/02/2021 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO

  • 02/02/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2021 16:41

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 17/11/2020 08:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/09/2020 09:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/09/2020 09:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 09/09/2020 17:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/09/2020 17:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 03/08/2020 14:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.20.20001395-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/08/2020 13:55

  • 31/07/2020 10:34

    Juntada

  • 23/07/2020 18:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/07/2020 18:48

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/04/2020 22:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/04/2020 16:43

    Juntada de documento

  • 15/04/2020 18:42

    Certidão emitida - Genérico

  • 15/04/2020 17:56

    Certificado os antecedentes criminais

  • 15/04/2020 17:56

    Juntada de documento

  • 15/04/2020 17:54

    Juntada de documento

  • 15/04/2020 17:47

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

  • 26/03/2020 13:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.20.20000686-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2020 13:23

  • 21/03/2020 18:06

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/03/2020 15:40

    Juntada

  • 06/03/2020 16:36

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2020/000673-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2020 Local: Oficial de justiça - Juarez Antonio Tizzot de Morais Junior

  • 06/03/2020 16:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/02/2020 17:57

    Mero expediente - SAJ - I - Considerando a renúncia de fls. 94/95, intime-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo procurador nos autos, ciente que, decorrido o prazo, sem manifestação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. II - Cancelo

  • 23/02/2020 20:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/02/2020 20:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 20/02/2020 16:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/02/2020 16:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço

  • 19/02/2020 14:55

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJQ.20.00000355-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/02/2020 15:11

  • 19/02/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 11:31

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSJQ.20.10001566-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 19/02/2020 11:26

  • 12/02/2020 18:29

    Mero expediente - SAJ - De acordo com o artigo 112 do CPC c/c art. 3º do CPP, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que comunicou o mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Assim, cabe ao mandatário comprovar nos autos qu

  • 11/02/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 12:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/02/2020 12:24

    Juntada

  • 08/02/2020 12:24

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR071357087TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Comandante do 1º/2º/6º Batalhão de Polícia Militar - São Joaquim Diligência :

  • 07/02/2020 19:00

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSJQ.20.10001172-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/02/2020 18:46

  • 07/02/2020 15:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/02/2020 15:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 27/01/2020 14:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2020/000125-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rosimeri Terezinha Domiciano Ribeiro

  • 27/01/2020 14:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2020/000124-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - Juarez Antonio Tizzot de Morais Junior

  • 27/01/2020 14:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2020/000126-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 09/09/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Henrique Borgo

  • 27/01/2020 13:46

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 24/10/2019 14:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1220/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 3173 Página:

  • 21/10/2019 13:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1220/2019 Teor do ato: O art. 397, do Código de Processo Penal, estipula que o juiz, após cumprido o disposto no art. 396-A, poderá absolver sumariamente o acusado. No presente feito, no entanto, não s

  • 18/10/2019 13:50

    Juntada

  • 17/10/2019 17:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/09/2019 14:24

    Designada Audiência - O art. 397, do Código de Processo Penal, estipula que o juiz, após cumprido o disposto no art. 396-A, poderá absolver sumariamente o acusado. No presente feito, no entanto, não se verifica a presença de elementos que demonstrem a oco

  • 09/09/2019 13:37

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 02/03/2020 Hora 17:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 06/09/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 11:02

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJQ.19.10005009-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/06/2019 10:45

  • 28/05/2019 16:37

    Juntada de documento

  • 20/11/2017 16:26

    Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital o acusado Lucas Mateus da Silva, com o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

  • 14/11/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 09:33

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSJQ.17.20002448-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/11/2017 09:19

  • 06/10/2017 15:15

    Juntada

  • 28/09/2017 14:57

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/09/2017 14:56

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 28/09/2017 14:52

    Juntada de documento

  • 26/07/2017 23:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/07/2017 23:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

  • 20/04/2017 16:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

  • 20/04/2017 16:20

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2017/001208-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2017 Local: São Joaquim / João Adilson Camargo Valtrick

  • 04/04/2017 14:48

    Recebida a denúncia - I - Não constatada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.II - Cite-se o acusado para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A, do Có

  • 31/03/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 18:29

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 31/03/2017 07:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.17.20000644-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/03/2017 16:27

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada

  • 23/02/2017 06:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 13/02/2017 20:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/02/2017 18:54

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 13/02/2017 18:53

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/01/2017 12:35

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DSJQ.16.00004742-6 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/12/2016 16:16

  • 30/11/2016 07:05

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/11/2016 07:05

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR584182887TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP - São Joaquim-SC Diligência : 28/11/2016

  • 30/11/2016 07:05

    Juntada

  • 21/11/2016 15:20

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 11/11/2016 11:47

    documento digitalizado

  • 11/11/2016 11:42

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/11/2016 11:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 10/11/2016 17:26

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o parecer ministerial de fls. 33/34.

  • 10/11/2016 17:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 063.2016/004190-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2016 Local: Lages / Carlos Henrique de Sousa

  • 10/11/2016 16:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.16.10007541-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/11/2016 14:38

  • 09/11/2016 16:37

    Juntada de documento

  • 08/11/2016 13:26

    Juntada de documento

  • 08/11/2016 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 19:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJQ.16.20001827-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/11/2016 19:12

  • 07/11/2016 19:18

    Juntada

  • 07/11/2016 16:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/11/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 15:26

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/11/2016 15:04

    Juntada de documento

  • 07/11/2016 13:40

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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