TJSC - 5001812-92.2024.8.24.0523

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WHELTON CARLOS DE ABREU

CPF *63.***.*63-80

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:50

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 17/06/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 17/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/06/2025 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/06/2025 15:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/06/2025 16:18

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/06/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/05/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/05/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2025 15:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/05/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/05/2025 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/04/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2025 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 24/04/2025 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2025 09:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001812-92.2024.8.24.0523/SC (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: WHELTON CARLOS DE ABREU (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 04/04/2025 17:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

  • 04/04/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/04/2025 17:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21

  • 04/04/2025 08:28

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 04/04/2025 08:28

    Despacho

  • 03/04/2025 15:20

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 01/04/2025 17:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 01/04/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2025 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/03/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 12/03/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 11:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO AUGUSTO ARCENO - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 11:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAYANE DOS REIS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 11:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CARLA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 12/03/2025 11:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA DE SOUZA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

  • 11/03/2025 14:29

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 11/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 11/03/2025 14:15

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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