TJSC - 5037482-94.2024.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

DENES REDIVO

CPF *04.***.*91-23

Advogados

ANA CAROLINA KROEFF

OAB: 015293/SC

CPF *03.***.*80-67

MILENA CRISTINA TOMELIN

OAB: 042522/SC

CPF *60.***.*32-35

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 21:52

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 16:45

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

  • 09/05/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/05/2025 08:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP

  • 08/05/2025 08:08

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 28/04/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/04/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2025 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2025 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2025 11:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037482-94.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 522) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: DENES REDIVO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 21/03/2025 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 522

  • 21/02/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 21/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/02/2025 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/02/2025 00:27

    Juntada de Petição

  • 06/02/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2025 16:12

    Despacho

  • 29/01/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/01/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 33 (08/01/2025). Guia: 9529734 Situação: Baixado.

  • 10/01/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/01/2025 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9529734, Subguia 4916203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 08/01/2025 10:48

    Link para pagamento - Guia: 9529734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4916203&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4916203</a>

  • 08/01/2025 10:48

    Juntada - Guia Gerada - DENES REDIVO - Guia 9529734 - R$ 685,36

  • 13/12/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/12/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/12/2024 16:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2024 10:08

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 15/10/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 12:20

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8653630, Subguia 4423329 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 09/09/2024 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/09/2024 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/09/2024 20:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 17:18

    Concedida a tutela provisória

  • 28/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 13:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/08/2024 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)

  • 28/08/2024 12:44

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/08/2024 10:01

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/08/2024 08:38

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:26

    Link para pagamento - Guia: 8653630, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4423329&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4423329</a>

  • 27/08/2024 16:26

    Juntada - Guia Gerada - DENES REDIVO - Guia 8653630 - R$ 292,46

  • 27/08/2024 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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