09/06/2025 07:10

Baixa Definitiva
02/06/2025 15:28

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
31/05/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:37

Expedição de ofício
19/05/2025 07:35

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2025
17/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2025
23/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005506-03.2001.8.24.0058/SC EXECUTADO: HARTELUZ INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

II, do CPC).

FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM nº 5/2019.

Sem custas.

OU Sem custas e sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

Havendo saldo de valores depositados, expeça-se alvará para devolução à parte executada.

Autorizo, desde já, a pesquisa de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud.

Caso a diligência seja infrutífera, determino a utilização dos valores existentes em subconta para quitação das custas judiciais.

Havendo saldo remanescente, determino a transferência dos valores para a Conta Centralizada do Conselho Gestor (CNCGJ, art. 327, III).

Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
22/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2025
22/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 18:45

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2025 20:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/02/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
21/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/01/2024 12:32

Juntada de íntegra do processo suspenso - CAMP
08/02/2021 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA ESTADUAL - EXCLUÍDA
12/01/2021 01:16

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/07/2020 23:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020 00:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020 23:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2019 00:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2019 04:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2019 04:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2019 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2019 00:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018 21:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 10:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2018 21:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2018 23:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018 03:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2018 19:19

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa nº 171/2018.
24/05/2018 19:15

Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados administrativamente estes autos na Caixa nº 171/2018.
24/05/2018 19:10

Reativado processo suspenso
09/12/2016 15:15

Recebidos os autos
03/10/2016 12:33

Conclusos para despacho
03/05/2016 17:59

Recebidos os autos
08/01/2016 12:36

Autos entregues em carga ao Advogado
12/03/2015 16:32

Recebidos os autos
22/01/2015 17:37

Recebidos os autos
11/05/2012 15:11

Certificado outros - Certifico que a presente execução fiscal foi reunida (art. 28 da Lei 6.830/80) por determinação do juiz, aos autos nº 058.01.003569-6, e partir desta data todos os atos emitidos naqueles englobarão também os deste processo.
11/05/2012 15:08

Processo suspenso - SAJ - em face do ajuste correicional.
19/03/2012 13:47

Aguardando cumprir despacho
24/02/2012 17:37

Aguardando petição
27/01/2012 18:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública
05/03/2009 17:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública
23/09/2008 18:04

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara
23/09/2008 18:04

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara
19/09/2008 13:06

Aguardando devolução de carta precatória
15/09/2008 17:04

Remessa à Distribuição - "Redistribuição de processo face criação da 3ª Vara."
22/06/2007 12:01

Aguardando devolução de carta precatória
23/10/2006 17:28

Aguardando envio à Distribuição
12/09/2006 18:44

Despacho outros - Rh 1 - Defiro o redirecionamento da Execução Fiscal para os sócios-gerentes da empresa devedora do fisco, passando a residir no pólo passivo do feito e a responder pessoalmente pelo crédito tributário o Sr. Antonio Bittencourt Franco Net
25/08/2006 18:17

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 058.01.003569-6 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
25/08/2006 18:16

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
17/08/2006 13:16

Recebimento - SAJ
13/07/2006 18:40

Concluso para despacho - SAJ
03/07/2006 17:19

Aguardando envio para o Juiz
28/03/2005 14:07

Juntada de petição - Prot. n. 010061
23/03/2005 16:06

Recebimento - SAJ
18/02/2005 13:07

Carga ao Advogado - ( Advogado : Luiz Dagoberto Corrêa Brião )
21/01/2005 17:37

Juntada de mandado - Juntada de Mandado de Penhora e demais atos
01/09/2004 14:50

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente
29/07/2004 17:35

Despacho outros - ...Expeça-se mandado de penhora e demais atos, observando-se o valor atualizado do débito às fls. 21, devendo ainda o Sr. Oficial de Justiça certificar se a empresa executada exerce suas atividades...
15/07/2004 17:05

Juntada de petição - Petição prot. nº 003219
13/07/2004 13:39

Recebimento - SAJ
19/08/2003 16:04

Carga ao Advogado - ( Advogado : Eliane Lima Araújo Andriolli )
19/08/2003 14:32

Certificado decurso de prazo - (sem manifestação do executado)
11/04/2002 14:32

Juntada de AR
15/03/2002 15:35

Ofício expedido - SAJ - citação inicial, cópia juntada
18/12/2001 14:01

Recebimento - SAJ
14/12/2001 16:23

Concluso para despacho - SAJ
14/12/2001 14:13

Aguardando envio para o Juiz
12/12/2001 13:50

Recebimento - SAJ
07/12/2001 18:05

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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