17/01/2024 14:53

Baixa Definitiva
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
19/10/2023 11:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
18/10/2023 16:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/10/2023 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
26/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
13/07/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
05/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 262
13/06/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
13/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BON01CV
13/06/2023 12:27

Transitado em Julgado
13/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
06/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 249
10/05/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
10/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
09/05/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
09/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0302671-20.2018.8.24.0010/SC (Pauta: 200) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRIDO: ADO LUIZ BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA BEZA NAZARIO (OAB SC048440) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
20/04/2023 12:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 200
19/04/2023 14:15

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
25/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
20/10/2022 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
20/10/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
17/10/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
17/10/2022 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
17/10/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/10/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:55

Determinada a intimação
14/10/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
18/07/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/06/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
20/06/2022 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
30/05/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 210
27/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 210
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 203
06/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:52

Juntada de Petição
06/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 14:16

Juntada de Petição
03/05/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/05/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
03/05/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:51

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:38

Conclusos para julgamento
20/04/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/03/2022 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/02/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
21/02/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
26/01/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/01/2022 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/01/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/01/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/01/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/11/2021 15:20

Juntada de Petição
05/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
04/10/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
25/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174
04/09/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
04/09/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2021 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/09/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 13:45

Despacho
07/06/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/05/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/05/2021 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/05/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
24/05/2021 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/05/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/05/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/05/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2021 13:36

Juntada de Petição
29/04/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/04/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145
25/03/2021 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/03/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/03/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/03/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/03/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/03/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/02/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/02/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/02/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/02/2021 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/02/2021 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/02/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 18:08

Despacho
17/02/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 09:35

Juntada de Petição
29/01/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/01/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/12/2020 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
25/11/2020 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/11/2020 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/11/2020 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/11/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2020 08:16

Juntada de Petição
21/11/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/11/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/11/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/10/2020 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/10/2020 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2020
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 102
23/09/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
22/09/2020 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
21/09/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 14:51

Decisão interlocutória
21/09/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 19:16

Juntada - Peças Digitalizadas
25/08/2020 19:15

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
18/08/2020 14:54

Baixa Definitiva
18/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
05/08/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
30/07/2020 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas
30/07/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
13/07/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
13/07/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 85
13/07/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
10/07/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 16:07

Terminativa - Declarada incompetência
10/07/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2020 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
03/07/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
02/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 15:56

Decisão interlocutória
05/05/2020 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
22/04/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/03/2020 05:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/03/2020 05:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/03/2020 05:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/03/2020 14:22

Conclusos para despacho
22/03/2020 08:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 10:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/03/2020 10:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/03/2020 10:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/02/2020 07:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/02/2020 07:49

Juntada
14/02/2020 10:48

Juntada
14/02/2020 06:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
12/02/2020 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2020 Teor do ato: Ficam as partes e o Ministério Público intimados sobre a decisão proferida no Agravo e o autor intimado para requerer o que entender por direito, em 15 dias. Advogados(s): Bian
12/02/2020 16:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 16:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes e o Ministério Público intimados sobre a decisão proferida no Agravo e o autor intimado para requerer o que entender por direito, em 15 dias.
12/02/2020 16:23

Juntada de documento
12/02/2020 16:22

Juntada de Ofício
12/02/2020 16:21

Juntada de Ofício
06/12/2019 15:48

Certidão emitida - Genérico
06/12/2019 14:32

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
02/10/2019 09:15

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WBOM.19.10028454-8 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 02/10/2019 09:03
16/09/2019 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/09/2019 14:24

Juntada de documento
11/09/2019 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143 Página:
09/09/2019 22:50

Juntada
09/09/2019 20:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20008098-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2019 18:54
09/09/2019 17:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2019 Teor do ato: a) acolho preliminar de incompetência absoluta deste juízo, e defiro a conversão dos autos para o rito sumaríssimo; b) afasto as demais preliminares arguidas; c) defiro a produç
06/09/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019 18:33

Decisão de saneamento com determinação de perícia - a) acolho preliminar de incompetência absoluta deste juízo, e defiro a conversão dos autos para o rito sumaríssimo; b) afasto as demais preliminares arguidas; c) defiro a produção de prova pericial, e, c
05/12/2018 15:04

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000263-16.2018.8.24.9004
03/12/2018 17:39

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 03/12/2018 00:00
26/11/2018 19:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10027591-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2018 19:39
29/10/2018 16:50

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
29/10/2018 15:31

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBOM.18.10025202-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 29/10/2018 11:14
16/10/2018 19:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0856/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página:
15/10/2018 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0856/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bianca Beza Nazario (OAB
15/10/2018 15:03

Ato ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.
13/10/2018 15:24

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4027294-05.2018.8.24.0900
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20008322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 18:52
09/10/2018 19:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008321-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2018 18:49
09/10/2018 19:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20008321-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2018 18:49
09/10/2018 19:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20008321-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2018 18:49
08/10/2018 03:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/10/2018 03:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/10/2018 09:56

Juntada
02/10/2018 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
01/10/2018 17:41

Juntada
01/10/2018 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0792/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2917 Página:
28/09/2018 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2018 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0792/2018 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de ordenar que o Município de Braço do Norte e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os
28/09/2018 16:57

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
28/09/2018 16:57

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
28/09/2018 16:56

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de ordenar que o Município de Braço do Norte e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos diamicron 60mg, trayenta 5mg,
19/09/2018 14:56

Conclusos para despacho
18/09/2018 13:20

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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