TJSC - 5003287-50.2023.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003287-50.2023.8.24.0125/SC AUTOR: MARCELO ENRYKH LUCATELLIADVOGADO(A): ANDERSON VICTORIANO DA SILVA (OAB SC064691)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BOSCHETI (OAB SC066359)RÉU: LEANDRO BENTO BORGES DE FREITASADVOGADO(A): GABRIEL DA ROSA PEREIRA (OAB SC054676)RÉU: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIELZA APARECIDA DE SOUZA (OAB SC021905) DESPACHO/DECISÃO O requerimento apresentado pelo autor foi protocolado após o trânsito em julgado da sentença (evento 68, SENT1) proferida nestes autos, momento em que se encerrou a jurisdição deste Juízo sobre a matéria discutida.
Importa destacar que o objeto da presente ação restringiu-se à discussão de responsabilidade civil decorrente da aquisição do veículo e dos danos alegadamente suportados, questão que foi enfrentada e decidida na sentença. O pleito atual, referente à liberação e regularização do veículo junto aos órgãos de trânsito, não integra o objeto da demanda, tampouco decorre da condenação imposta.
Trata-se, portanto, de matéria estranha aos presentes autos, a qual não pode ser conhecida em sede incidental, sob pena de violação à coisa julgada (art. 502 do CPC) e extrapolação dos limites objetivos do processo.
Se possui interesse na medida, deverá a parte buscar a via própria, por meio da propositura da ação autônoma pertinente perante o juízo competente.
Assim, indefiro o pedido formulado no evento 88, PET1.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
16/06/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:20
Juntada de Petição
-
11/06/2025 13:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV
-
11/06/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VISTORIA VEICULAR 007 LTDA, Guia 10440586, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=554
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11/06/2025 13:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VISTORIA VEICULAR 007 LTDA - Guia 10440586 - R$ 907,56
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11/06/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: LEANDRO BENTO BORGES DE FREITAS
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11/06/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA
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11/06/2025 13:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO ENRYKH LUCATELLI
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Juntada - Boleto Cancelado - 11/06/2025 13:35:39)
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11/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VISTORIA VEICULAR 007 LTDA, Guia 10440586, Subguia 5444061
-
11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/05/2025 21:28:16)
-
11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 21:28:14)
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Juntada - Boleto Cancelado - 11/06/2025 13:35:37)
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11/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LEANDRO BENTO BORGES DE FREITAS, Guia 10440585, Subguia 5444060
-
11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/05/2025 21:28:14)
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 21:28:12)
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Boleto Cancelado - 11/06/2025 13:35:36)
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11/06/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Guia 10440584, Subguia 5444059
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 19/05/2025 21:28:12)
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 21:28:10)
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11/06/2025 13:35
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Custas Satisfeitas - 19/05/2025 21:28:10)
-
03/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
02/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
30/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
30/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
29/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003287-50.2023.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: MARCELO ENRYKH LUCATELLIADVOGADO(A): ANDERSON VICTORIANO DA SILVA (OAB SC064691)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BOSCHETI (OAB SC066359)RÉU: LEANDRO BENTO BORGES DE FREITASADVOGADO(A): GABRIEL DA ROSA PEREIRA (OAB SC054676)RÉU: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIELZA APARECIDA DE SOUZA (OAB SC021905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
28/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
-
28/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108
-
27/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108
-
27/05/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 108
-
27/05/2025 20:04
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
-
26/05/2025 18:00
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
26/05/2025 18:00
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
23/05/2025 17:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
23/05/2025 17:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
22/05/2025 14:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE
-
20/05/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/05/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/05/2025 21:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
19/05/2025 21:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
19/05/2025 21:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV
-
19/05/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 22:07
Juntada de Petição
-
15/05/2025 17:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE
-
15/05/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 15:12
Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 50032875020238240125/TJSC
-
06/02/2025 13:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/12/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/12/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
04/12/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Justiça gratuita: Deferida
-
04/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
08/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/11/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
31/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2024 18:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/02/2024 12:17
Conclusos para julgamento
-
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/02/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
19/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
31/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/10/2023 21:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
28/10/2023 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
26/10/2023 12:33
Juntada de Petição
-
13/10/2023 02:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
29/09/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
-
27/09/2023 10:33
Juntada de Petição
-
14/09/2023 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/08/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/08/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
26/07/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 09:26
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 12:09
Juntada de Petição
-
25/07/2023 10:50
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
24/07/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
18/07/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/07/2023 13:22
Juntada de Petição - CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (SC021905 - MARIELZA APARECIDA DE SOUZA)
-
15/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/07/2023 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2023 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2023 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/06/2023 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
12/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/06/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 14:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/06/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/06/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/06/2023 14:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/06/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ENRYKH LUCATELLI. Justiça gratuita: Deferida.
-
30/05/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2023 17:02
Determinada a citação
-
03/05/2023 22:51
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/04/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:32
Determinada a intimação
-
20/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ENRYKH LUCATELLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/04/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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