02/09/2025 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025
01/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025
29/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
21/08/2025 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
21/08/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
08/08/2025 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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