TJSC - 5007830-42.2022.8.24.0025
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 19:32
Baixa Definitiva
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28/05/2025 19:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/05/2025 19:27
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
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23/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2025 15:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/03/2025 17:40. Refer. Evento 37
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08/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007830-42.2022.8.24.0025/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE DA ROSA EDITAL Nº 310074860150 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE DA ROSA, data de nascimento 25/05/2000, MARCIA DE FATIMA DE LIMA, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pelo Ministério Público e, em consequência, ABSOLVO o acusado ANDRE DA ROSA da imputação da prática do crime tipificado no art. 155, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 13:59
Expedição de Edital - intimação
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11/04/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/04/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/03/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 19:27
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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25/03/2025 16:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 18:52
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/03/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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24/03/2025 14:59
Juntado(a)
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24/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2025 18:34
Juntada de Certidão
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21/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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21/03/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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20/03/2025 17:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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20/03/2025 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
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19/03/2025 09:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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17/03/2025 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
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05/03/2025 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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05/03/2025 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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05/03/2025 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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05/03/2025 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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05/03/2025 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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05/03/2025 15:52
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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05/03/2025 15:52
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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05/03/2025 15:52
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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05/03/2025 15:52
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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05/03/2025 15:52
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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05/03/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MARIA DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2024 12:43
Juntada de Certidão
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12/08/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/07/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/07/2024 10:23
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 38
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24/07/2024 10:23
Despacho
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22/07/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/03/2025 17:40
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22/07/2024 15:37
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/03/2026 14:00. Refer. Evento 27
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22/07/2024 15:33
Conclusos para despacho
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20/05/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/05/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/05/2024 13:49
Decisão interlocutória
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02/05/2024 12:37
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/03/2026 14:00
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05/10/2023 13:53
Conclusos para despacho
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02/10/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:06
Juntado(a)
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09/09/2023 14:08
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2023 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI
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14/08/2023 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALINE BEATRIS OLINGER
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13/08/2023 18:04
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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13/08/2023 18:04
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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02/08/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2023 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI
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27/05/2023 16:00
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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27/05/2023 15:59
Juntado(a)
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27/05/2023 15:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE DA ROSA - DENUNCIADO
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01/02/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2023 12:58
Recebida a denúncia
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14/12/2022 14:50
Conclusos para despacho
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01/12/2022 18:28
Distribuído por dependência - Número: 50056912020228240025/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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