28/08/2025 01:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição
19/08/2025 02:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE03FP
11/08/2025 09:14

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
21/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
21/07/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
18/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
14/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 234
14/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
14/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
11/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/06/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5059465-57.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 833) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: NILCE ZELANDIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
20/06/2025 22:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 20:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 20:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
20/06/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/06/2025 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/07/2025 09:00 Sequencial: 833
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
30/05/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
29/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
21/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
21/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
21/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
20/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
20/04/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
16/04/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
11/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 204
11/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
10/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 10:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5059465-57.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 803) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: NILCE ZELANDIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 17:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 803
04/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS103
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
03/01/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
22/12/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
13/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/12/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência
29/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
28/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
28/08/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/08/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
18/08/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/08/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/08/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/08/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2023 16:55

Determinada a intimação
15/08/2023 19:57

Conclusos para decisão com Petição
03/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
03/08/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164
18/07/2023 14:51

Juntada de Petição
14/07/2023 10:19

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para decisão - 14/07/2023 10:09:31)
13/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157
13/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:50

Determinada a intimação
11/07/2023 16:13

Conclusos para decisão com Petição
10/07/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
10/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/07/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 14:53

Despacho
07/07/2023 09:47

Conclusos para decisão com Petição
07/07/2023 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
14/06/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/06/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/06/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/06/2023 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:51

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 09:06

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:11

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
06/06/2023 12:25

Despacho
02/06/2023 15:57

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:08

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
02/06/2023 15:05

Despacho
01/06/2023 09:36

Conclusos para decisão com Agravo
01/06/2023 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/05/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
07/05/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/04/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/04/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/04/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
12/04/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/04/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/04/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/04/2023 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 10:57

Conclusos para decisão com Petição
11/04/2023 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/03/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/03/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
22/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/03/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/03/2023 07:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões
14/03/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/02/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 09:31

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
07/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/12/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
06/12/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
02/12/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2022 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/11/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 09:00:00
11/11/2022 18:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
11/11/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/11/2022 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 09:00 Sequencial: 616
09/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/11/2022 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/10/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/10/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/10/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2022 09:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 13/10/2022 09:00:00
22/09/2022 20:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
22/09/2022 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 20:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2022 09:00 Sequencial: 760
01/07/2022 17:48

Conclusos para decisão
01/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
01/07/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2022 17:03

Juntada - Guia Cancelada - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 3055205 - R$ 0,00
17/06/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCE ZELANDIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
09/06/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/06/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/06/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 19:03

Decisão interlocutória
07/06/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000103320228240910/SC
05/05/2022 10:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000103320228240910/SC
21/03/2022 16:46

Conclusos para despacho
18/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2022 12:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000103320228240910/SC
21/02/2022 12:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000103320228240910/SC
18/02/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3055205 Situação: Baixado.
18/02/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/02/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2022 17:51

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
14/02/2022 22:52

Conclusos para julgamento
14/02/2022 22:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 13/01/2022 14:55:12)
13/01/2022 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000103320228240910/SC
12/01/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/01/2022 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 7 Número: 50000103320228240910
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/12/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 17:09

Despacho
16/12/2021 15:29

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCE ZELANDIA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2021 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2021 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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