TJSC - 5014367-27.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SC PARTICIPACOES E PARCERIAS S.A. - SCPAR

CNPJ: 07.293.552/0001-84

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DANIEL GERALDO GEBLER

OAB: 010466/SC

CPF *20.***.*72-00

Polo Passivo

Partes

AIRTO DALMOLIN

CPF *18.***.*47-87

IRIA NIERO DALMOLIN

CPF *71.***.*35-00

Advogados

VANDERLEI ZANETTA

OAB: 010611/SC

CPF *16.***.*55-68

ANA KAROLINA GHISLANDI ZANETTA

OAB: 066023/SC

CPF *89.***.*75-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:10

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2025 01:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/06/2025 01:50

    Custas Satisfeitas - Parte: IRIA NIERO DALMOLIN

  • 26/06/2025 01:50

    Custas Satisfeitas - Parte: AIRTO DALMOLIN

  • 26/06/2025 01:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/06/2025 01:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 28/02/2025 18:44:11)

  • 24/06/2025 10:52

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 24/06/2025 10:48

    Transitado em Julgado

  • 24/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 09/05/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 07/05/2025 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2025 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 22/04/2025 12:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5014367-27.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: AIRTO DALMOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANDERLEI ZANETTA (OAB SC010611) AGRAVADO: IRIA NIERO DALMOLIN ADVOGADO(A): VANDERLEI ZANETTA (OAB SC010611) INTERESSADO: SC PARTICIPACOES E PARCERIAS S.A. - SCPAR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL GERALDO GEBLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 18/03/2025 12:18

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001402620178240028/SC

  • 18/03/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/03/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2025 23:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 23:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 17/03/2025 23:53

    Concedida a tutela provisória

  • 13/03/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 719380, Subguia 146290

  • 13/03/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 28/02/2025 18:44:14)

  • 10/03/2025 17:12

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0301)

  • 10/03/2025 17:05

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP

  • 10/03/2025 17:05

    Despacho

  • 06/03/2025 21:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

  • 06/03/2025 21:23

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 21:22

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066023

  • 06/03/2025 21:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA NIERO DALMOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/03/2025 21:20

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Desapropriação

  • 28/02/2025 19:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 28/02/2025 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 28/02/2025 18:44

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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