TJSC - 0008783-09.2018.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008783-09.2018.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATHEUS DE SOUZA MENDES RÉU: LEANDRO BELINI TRINDADE EDITAL Nº 310074718840 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Intimando(a)(s): MATHEUS DE SOUZA MENDES, CPF *07.***.*39-00 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.
Dispositivo da Sentença: a) CONDENO o réu MATHEUS DE SOUZA MENDES pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, ao cumprimento de pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa.
Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à data dos fatos, atualizado monetariamente pelo INPC. Em relação a MATHEUS, foi assistido por advogado constituído, não havendo provas de sua hipossuficiência.
Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais, à razão de 50% cada,, cuja exigibilidade fica suspensa, quanto ao réu LEANDRO, por cinco anos, em razão do benefício ora deferido (art. 98, §3º do CPC). Nos termos do art. 387, §1º, do Código de Processo Penal, não tendo havido pedido de prisão preventiva, mantenho os réus em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.
Deixo de fixar indenização à vítima (art. 387, IV, do CPP), por não ter havido instrução suficiente a respeito do dano.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
11/04/2025 15:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 15:39
Expedição de Edital - intimação
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04/04/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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04/04/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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04/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/04/2025 14:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Transitado em Julgado para o Réu - 28/01/2025 17:59:40)
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03/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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03/04/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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01/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 07:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215
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17/03/2025 10:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 208
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06/03/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
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06/03/2025 15:32
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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06/03/2025 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS DE SOUZA MENDES - DENUNCIADO
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06/03/2025 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO BELINI TRINDADE - DENUNCIADO
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06/03/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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27/02/2025 16:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037285
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27/02/2025 16:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011334
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26/02/2025 16:01
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:25
Expedição de ofício - 1 carta
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24/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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24/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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23/02/2025 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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21/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:31
Recebido o recurso de Apelação
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19/02/2025 11:56
Conclusos para despacho
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18/02/2025 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 199 Parte Isenta
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18/02/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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13/02/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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06/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:03
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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30/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 188
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28/01/2025 17:59
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS DE SOUZA MENDES - LEANDRO BELINI TRINDADE<br>Data: 27/01/2024
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28/01/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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16/01/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
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16/01/2025 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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16/01/2025 14:11
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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07/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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07/01/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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29/12/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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19/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 17:53
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/10/2023 17:41
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 11:57
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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15/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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15/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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14/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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14/09/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:42
Juntada de Petição
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01/06/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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01/06/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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31/05/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 12:11
Juntada de Petição
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16/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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12/05/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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09/05/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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09/05/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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07/05/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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04/05/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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02/05/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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02/05/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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30/04/2023 16:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
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28/04/2023 16:35
Juntado(a)
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28/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2023 16:07
Decisão interlocutória
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28/04/2023 14:23
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 28/04/2023 13:30. Refer. Evento 113
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28/04/2023 14:00
Conclusos para despacho
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27/04/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/04/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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27/04/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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20/04/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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19/04/2023 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 19/04/2023
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17/04/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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17/04/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/04/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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16/04/2023 02:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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14/04/2023 19:03
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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14/04/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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14/04/2023 18:59
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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14/04/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:37
Juntada de Petição
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11/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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06/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/03/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/03/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/03/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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03/03/2023 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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03/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/03/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/03/2023 18:59
Decisão interlocutória
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03/03/2023 17:23
Conclusos para decisão
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03/03/2023 17:07
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 28/04/2023 13:30. Refer. Evento 67
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03/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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02/03/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/03/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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01/03/2023 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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01/03/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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01/03/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/03/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 23/02/2023
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23/02/2023 18:24
Juntada de Certidão
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23/02/2023 18:21
Juntado(a)
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06/02/2023 12:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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03/02/2023 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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31/01/2023 16:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
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31/01/2023 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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31/01/2023 15:59
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/01/2023 15:56
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/01/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
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31/01/2023 15:48
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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31/01/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS DE SOUZA MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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07/12/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 83
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06/12/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/12/2022 01:18
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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30/11/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/11/2022 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/11/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 14:46
Juntado(a)
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28/11/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
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28/11/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/11/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/11/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2022 12:48:34)
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22/11/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 12:48
Juntado(a)
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16/11/2022 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/11/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/11/2022 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/11/2022 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/11/2022 00:26
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/03/2023 17:00
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08/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/10/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2022 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/10/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/10/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 20:02
Decisão interlocutória
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01/04/2022 15:41
Conclusos para decisão
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01/04/2022 15:41
Juntada de Certidão de Saneamento
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31/03/2022 17:35
Alterado o assunto processual
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31/03/2022 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 2 DP DE ITAJAI - EXCLUÍDA
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01/12/2020 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2020 05:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/11/2020 05:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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14/08/2020 15:22
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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05/05/2020 19:38
Juntada
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04/05/2020 18:23
Conclusos para despacho
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04/05/2020 17:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20010489-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/05/2020 17:27
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20/04/2020 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/04/2020 16:03
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.
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26/03/2020 18:50
Conclusos para despacho
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26/03/2020 15:14
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.20.10022084-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/03/2020 15:10
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13/03/2020 04:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/03/2020 17:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2020 17:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da solicitação do acusado Leandro, solicitando defensor público (fls. 94), fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação em relação a ele.
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28/02/2020 18:07
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.20.10015378-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 28/02/2020 17:52
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26/02/2020 15:06
Juntada de documento
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26/02/2020 15:06
Certidão emitida - Citação penal em balcão
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18/02/2020 15:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20004950-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2020 14:29
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05/02/2020 20:32
Juntada
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03/02/2020 18:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/02/2020 18:50
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/01/2020 14:23
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/01/2020 14:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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25/01/2020 20:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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25/01/2020 20:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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25/01/2020 20:44
documento digitalizado
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13/12/2019 16:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/050083-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2020 Local: Oficial de justiça - CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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13/12/2019 16:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/050081-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Wilson Farias
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30/09/2019 16:32
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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23/09/2019 13:32
Recebida a denúncia - Em análise, verifica-se a existência de justa causa para a deflagração da ação penal, consistente na presença dos requisitos formais dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, além de prova da materialidade e indícios suficien
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22/08/2019 20:04
Conclusos para despacho
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22/08/2019 16:05
Juntada
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22/08/2019 12:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20039780-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/08/2019 12:23
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20/08/2019 17:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/08/2019 17:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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20/08/2019 17:37
Recebidos os autos
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20/08/2019 17:36
Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00012159-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2019 16:27 Complemento: Encaminhado via e-mail pela 2ª Delegacia de Polícia de Itajaí
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20/08/2019 17:36
Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00012159-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2019 16:27 Complemento: Encaminhado via e-mail pela 2ª Delegacia de Polícia de Itajaí
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20/08/2019 17:36
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00012174-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/07/2019 11:30
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24/07/2019 16:40
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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24/07/2019 16:33
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 24/07/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
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21/08/2018 22:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/08/2018 22:35
Juntada
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21/08/2018 22:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902429653TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : 2 dp de itajai Diligência : 17/08/2018
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08/08/2018 17:25
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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08/08/2018 17:17
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
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02/08/2018 20:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20039714-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/08/2018 19:05
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26/07/2018 15:26
Juntada
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26/07/2018 14:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2018 14:54
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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26/07/2018 13:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2018
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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