TJSC - 5017184-64.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SIDNEY LUIZ CORREA

CPF *50.***.*46-15

VITOR LOPES GUIMARAES

CPF *13.***.*38-20

Advogados

SANDRO LOPES GUIMARAES

CPF *59.***.*15-91

ANDRE MACHADO COELHO

OAB: 019158/SC

CPF *06.***.*52-62

BRUNO SOUTO ALONSO

OAB: 020026/SC

CPF *06.***.*52-70

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 16:54

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 04/08/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/08/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VITOR LOPES GUIMARAES

  • 04/08/2025 16:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SIDNEY LUIZ CORREA

  • 30/07/2025 09:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 30/07/2025 09:33

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 14/06/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 05/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 04/06/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 04/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 03/06/2025 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 12:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/05/2025 09:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 26/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 23/05/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 17/05/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/05/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 07/05/2025 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5017184-64.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: VITOR LOPES GUIMARAES ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): BRUNO SOUTO ALONSO (OAB SC020026) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) AGRAVANTE: SIDNEY LUIZ CORREA ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A): BRUNO SOUTO ALONSO (OAB SC020026) ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO COELHO (OAB SC019158) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 117

  • 14/04/2025 20:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 14/04/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/04/2025 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/03/2025 16:29

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 12/03/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/03/2025 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/03/2025). Guia: 9913914 Situação: Baixado.

  • 12/03/2025 16:18

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1258 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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