TJSC - 5052926-87.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:53
Remetidos os Autos - CAMCIV4 -> DRI
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04/09/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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12/08/2025 17:31
Despacho
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05/08/2025 14:07
Devolvidos os autos - DRTS -> GCIV0404
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05/08/2025 14:00
Juntada de Certidão
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05/08/2025 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2025 12:28
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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31/07/2025 12:28
Custas Satisfeitas - Parte: CARMEN LEONOR DUARTE
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31/07/2025 12:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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30/07/2025 10:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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30/07/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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08/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5052926-87.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: CARMEN LEONOR DUARTEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) DESPACHO/DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Câmara de Direito Civil.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
O recurso especial não merece ascender, porquanto intempestivo.
Com efeito, o art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, dispõe que "excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias".
O prazo recursal teve início no dia 12-5-2025 e findou-se em 30-5-2025 (evento 47), sendo que o recurso especial foi interposto em 2-6-2025 (evento 54, RECESPEC1), de forma extemporânea.
Registra-se, por fim, que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 54, RECESPEC1.
Intimem-se -
06/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/07/2025 18:21
Recurso Especial não admitido
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03/07/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052926-87.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50033476420218240037/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: CARMEN LEONOR DUARTEADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 02/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
06/06/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 10:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 780443, Subguia 163084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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02/06/2025 08:43
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 10:55
Link para pagamento - Guia: 780443, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163084&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163084</a>
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30/05/2025 10:55
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 780443 - R$ 242,63
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15/05/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6,56
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12/05/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2025 03:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
08/05/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052926-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: CARMEN LEONOR DUARTE ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
16/04/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 158
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13/03/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0404
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 35
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24/02/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/02/2025 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4
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19/02/2025 15:44
Despacho
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19/02/2025 08:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0404
-
18/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/02/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6,46
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11/02/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0404 -> DRI
-
06/02/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 13:16
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052926-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA AGRAVADO: CARMEN LEONOR DUARTE ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
17/01/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 117
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17/10/2024 11:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0404
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15/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> DRI
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03/09/2024 15:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - documento anexado ao processo 50033476420218240037/SC
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30/08/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
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30/08/2024 13:52
Juntada de Certidão
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30/08/2024 13:50
Alterado o assunto processual
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29/08/2024 09:33
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
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28/08/2024 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/08/2024). Guia: 8580321 Situação: Baixado.
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28/08/2024 20:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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