TJSC - 0005131-85.2003.8.24.0040

03/09/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 820388/2025

03/09/2025 20:31

Protocolizada Petição 820388/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/09/2025

29/08/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799857/2025

29/08/2025 18:33

Protocolizada Petição 799857/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

28/08/2025 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025 19:40

Conheço do agravo de ADILCIO CADORIN para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição nº 655424/2025

21/07/2025 09:45

Protocolizada Petição 655424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2025

30/11/2023 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/11/2023 10:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/11/2023 09:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/11/2023 09:52

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e ao ajuste da autuação, alterando a classe para AREsp, em cumprimento à(s) r. Decisão(ões) de fl(s). e-STJ 1874-1878, consequente Petição de

28/11/2023 09:44

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1991450)

26/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/10/2023 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

26/10/2023 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/10/2023 15:36

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2022 15:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022 15:26

Transitado em Julgado em 12/08/2022

01/07/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572006/2022

01/07/2022 19:16

Protocolizada Petição 572006/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

22/06/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

26/04/2022 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/04/2022 21:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 341379/2022

26/04/2022 21:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2022 21:07

Protocolizada Petição 341379/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2022

18/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição nº 307763/2022

18/04/2022 15:08

Protocolizada Petição 307763/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2022

08/04/2022 10:31

Juntada de Petição de petição nº 266031/2022

08/04/2022 10:16

Protocolizada Petição 266031/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2022

21/03/2022 09:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/03/2022 09:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2038915)

21/03/2022 08:38

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022

18/03/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2022

18/03/2022 12:30

Conheço do agravo de ADILCIO CADORIN para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/03/2022 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/03/2022 15:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 169039/2022

14/03/2022 15:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2022 15:36

Protocolizada Petição 169039/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2022

17/02/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

16/02/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/02/2022 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/02/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/02/2022 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/02/2022 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

21/01/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2022 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2021 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA