TJSC - 5019337-21.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:17
Conclusos para decisão
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13/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/08/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/08/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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08/08/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 20:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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05/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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17/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019337-21.2023.8.24.0039/SC AUTOR: JOSE MORAIS FILHO (Curador)ADVOGADO(A): FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397)AUTOR: SANDRA MARA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias.
Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta. -
16/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 11:49
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 23:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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01/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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01/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019337-21.2023.8.24.0039/SC AUTOR: JOSE MORAIS FILHO (Curador)ADVOGADO(A): FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397)AUTOR: SANDRA MARA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada da concessão do prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição retro, consoante autorização concedida por portaria deste juízo. -
30/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/05/2025 09:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 09:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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28/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5019337-21.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesAUTOR: JOSE MORAIS FILHO (Curador)ADVOGADO(A): FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397)AUTOR: SANDRA MARA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA RAMLOV DE ARAUJO (OAB SC015397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 19:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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27/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/05/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/05/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2025
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30/04/2025 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5019337-21.2023.8.24.0039/SC AUTOR: JOSE MORAIS FILHO (Curador) AUTOR: SANDRA MARA BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: ENEIDE BRANCO DE MORAES SILVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): TIPO DE MEMORIAL USUCAPIÃO TERRENO ENDEREÇO RUA TITO BIANCHINI, BAIRRO COPACABANA LAGES/SC COORDENADAS 27°49’03”S 50°20’21”W NÚMERO DO LOTE / LADO 038/PAR TESTADA DO TERRENO 12,00 m PROFUNDIDADE DO TERRENO 24,00 m CÓDIGO MUNICIPAL 09.830.013.0038 ÁREA DO TERRENO 288,00 m² TERRENO DE ESQUINA NÃO TOPOGRAFIA LEVE DECLIVE, matriculado sob o n.º 46.697 perante o 1º Registro de Imóveis de Lages, de propriedade de SANDRA MARA BRANCO e ENEIDE BRANCO DE MORAES SILVEIRA, CONFRONTAÇÕES FRENTE Com a RUA TITO BIANCHINI com extensão de 12,00m Com Lote 779 , da Proprietária MARIA ADELINA DE MORAES FUNDOS LADO DIREITO Com Lote 194 , do Proprietário POLESE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA LADO ESQUERDO Com Lote 803 , da Proprietária HONORINA LOURDES DELLA GIUSTINA LEGNAGHI. Um TERRENO URBANO, com área de 288,00 m² (duzentos e oitenta e oito), situado neste município de Lages/SC, na Rua Tito Bianchini, lado par, Bairro Copacabana, correspondente ao Lote n° 038 (trinta e oito), da Quadra “013” do loteamento Glauco, tendo o dito terreno as seguintes medidas lineares e confrontações: ao NORTE, na extensão de 12,00m, com a referida Rua Tito Bianchini, na linha de frente; ao SUL, na extensão de 12,00m,com o lote n°779 de Maria Adelina de Moraes, na linha que fecha os fundos; na linha lateral a esquerda ao LESTE, na extensão de 24,00m,com lote de n°194 de Polese Produtos Florestais; ao OESTE, na extensão de 24,00m de Honorina Lourdes Della Giustina Legnaghi na linha lateral à direita.
Codificação Municipal: setor 830, zona 204, lote 038, Cadastro n°46694.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 13:30
Expedição de Edital - citação
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29/04/2025 13:18
Expedição de ofício - 4 cartas
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29/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 13:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORMELIO LUIZ LEGNAGHI - EXCLUÍDA
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29/04/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HONORINA LOURDES DELLA GIUSTINA LEGNAGHI. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/04/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ADELINA DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/04/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLESE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 14:47
Juntada de Petição
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11/07/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/06/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21, 24 e 25
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 21
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11/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 10:54
Juntada de Certidão
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10/05/2024 06:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMELIO LUIZ LEGNAGHI. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEIDE BRANCO DE MORAES SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/05/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MORAIS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/03/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:08
Determinada a citação
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20/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MORAIS FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/09/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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