TJSC - 5024566-59.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 23:50
Conclusos para decisão
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28/07/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024566-59.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Sérgio Luiz JunkesAUTOR: PAULO CESAR SOARES MACHADOADVOGADO(A): NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091)ADVOGADO(A): SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC035020)ADVOGADO(A): LARISSA VARGAS CONRADO (OAB SC062873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
14/07/2025 07:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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14/07/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 98
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30/06/2025 20:31
Juntado(a)
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24/06/2025 18:18
Intimado em Secretaria
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24/06/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/06/2025 12:29
Juntada de Petição
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024566-59.2023.8.24.0039/SC RÉU: IPSUM SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELIADVOGADO(A): MITHIANE CORDOVA DE OLIVEIRA (OAB SC054616) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.
Desde já autorizo a nomeação de defensor dativo pelo sistema, para defesa do réu citado por edital. -
11/06/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 09:43
Juntada de peças digitalizadas
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31/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2025
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30/04/2025 00:00
Edital
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024566-59.2023.8.24.0039/SC AUTOR: PAULO CESAR SOARES MACHADO RÉU: MUNICÍPIO DE LAGES/SC RÉU: IPSUM SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NOME FANATSIA PACIFIC ENGENHARIA - IPSUM SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ: 24.******/0001-11 Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, na forma do art. 335, do CPC.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 13:39
Expedição de Edital - citação
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28/04/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:19
Decisão interlocutória
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14/04/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
13/04/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
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27/03/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/03/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:30
Decisão interlocutória
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10/11/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/11/2024 17:12
Conclusos para decisão
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04/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2024 09:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/10/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2024 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES
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07/10/2024 13:58
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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07/10/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR SOARES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/10/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2024 17:51
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2024 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 17:14
Determinada a citação
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23/08/2024 18:50
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/08/2024 18:50
Alterado o assunto processual
-
19/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/08/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/08/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/08/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:18
Redistribuído por sorteio - (LGS04CV01 para LGSFP01)
-
14/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 14:23
Terminativa - Declarada incompetência
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08/04/2024 18:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 18:14
Alterado o assunto processual - De: Produto Impróprio - Para: Indenização por Dano Material
-
03/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 15:06
Despacho
-
12/03/2024 14:36
Audiência de conciliação - cancelada - Local 4ª Vara Cível - 08/05/2024 13:30. Refer. Evento 16
-
12/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2024 17:41
Juntada de Petição
-
08/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:33
Despacho
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08/03/2024 13:16
Audiência de conciliação - designada - Local 4ª Vara Cível - 08/05/2024 13:30
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07/03/2024 15:52
Conclusos para despacho
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22/02/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 18:17
Despacho
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17/01/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 19:04
Despacho
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20/11/2023 19:03
Conclusos para despacho
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18/11/2023 16:12
Juntada de Petição
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18/11/2023 16:12
Juntada de Petição
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18/11/2023 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR SOARES MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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18/11/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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