TJSC - 5007218-61.2023.8.24.0125

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO

CPF *58.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/06/2025 13:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/06/2025 07:00

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007218-61.2023.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO EDITAL Nº 310074739347 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito  Citando: CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO, CPF: 058.***.***-20, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias.

    Síntese da Denúncia: "(...) Aos dias 3 de maio de 2022, por volta das 7h, na Rua 418A, nº 135, bairro Morretes, nesta Comarca, o denunciado CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO adquiriu um portão de propriedade de Alcione Antonio Serafini, sendo que por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço do objeto, ou pela condição de quem o ofereceu, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso. Na madrugada no dia 3 de maio de 2022, o portão da residência de propriedade da vítima Alcione foi subtraído ilicitamente, sendo que após registro policial, a guarnição da Polícia Militar compareceu no local, por volta das 08h30min, acompanhada da vítima que prontamente reconheceu o objeto como sendo seu, comprovando ser o proprietário ao abrir o cadeado preso ao objeto com uma chave que trazia consigo.

    Ao ser indagado, o denunciado CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO afirmou ter adquirido o portão de um catador de reciclagem conhecido como "Perequê" e que pagou pelo bem a quantia de R$ 150,00 (R$ 5,00 por quilo).

    Assim agindo, o denunciado CLODOALDO MIGUEL FRAGOZO incorreu na conduta delituosa prevista no art. 180, §3º, do Código Penal" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 11/04/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 18:06

    Expedição de Edital - citação

  • 10/04/2025 17:58

    Despacho

  • 17/03/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio - (IEAJCCF01 para IEACR01)

  • 16/03/2025 09:34

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 14/03/2025 18:33

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 14/03/2025 16:07

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local AIJ - 14/04/2025 13:00. Refer. Evento 65

  • 14/03/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/03/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/03/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2025 18:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 25/02/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/02/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 20/02/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 12:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 12:31:56)

  • 19/02/2025 18:56

    Expedição de ofício

  • 19/02/2025 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 19/02/2025 15:45

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 19/02/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/08/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/08/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2024 16:39

    Determinada a intimação

  • 22/08/2024 16:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 14/04/2025 13:00

  • 20/08/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2024 12:30

    Juntado(a)

  • 19/08/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2024 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 10:33

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 09:57

    Audiência de instrução - cancelada - Local AIJ - 19/08/2024 15:00. Refer. Evento 27

  • 19/08/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 15:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2024 04:27

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/08/2024 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 13/08/2024 15:52

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 17/06/2024 09:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 17/06/2024

  • 12/06/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 17:18

    Expedição de ofício

  • 11/06/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/06/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/06/2024 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 11/06/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2024 15:37

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 05/06/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 09:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2024 08:31

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 12:57

    Despacho

  • 11/04/2024 16:44

    Audiência de instrução - redesignada - Local AIJ - 19/08/2024 15:00. Refer. Evento 7

  • 11/04/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 05:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 10/04/2024

  • 08/04/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 04/04/2024 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 04/04/2024 17:08

    Expedição de ofício

  • 04/04/2024 14:44

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 04/04/2024 13:58

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 04/04/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE ANTONIO SERAFINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/03/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/03/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/11/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:35

    Determinada a intimação

  • 01/11/2023 16:53

    Audiência de instrução - designada - Local JECRIM - AIJ - 06/05/2024 17:00

  • 28/10/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IEACR01 para IEAJCCF01)

  • 27/10/2023 17:02

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 28/09/2023 16:18

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:50

    Distribuído por dependência - Número: 50037018220228240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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