TJSC - 5103633-24.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

TRES CORACOES ALIMENTOS S/A

CNPJ: 63.310.411/0029-02

Advogados

THYAGO DA SILVA BEZERRA

OAB: 026990/CE

CPF *24.***.*71-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 15/08/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 07/08/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/08/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 06/08/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 06/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 10:39

    Terminativa - Extinto o processo por desistência

  • 06/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 10:39

    Recurso Especial prejudicado

  • 06/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2025 10:39

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 04/08/2025 18:28

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 04/08/2025 16:30

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/07/2025 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 793136, Subguia 166561 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 20/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 793145, Subguia 166566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 18/06/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 17/06/2025 17:29

    Link para pagamento - Guia: 793145, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166566&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166566</a>

  • 17/06/2025 17:29

    Juntada - Guia Gerada - TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. - Guia 793145 - R$ 242,63

  • 17/06/2025 17:23

    Link para pagamento - Guia: 793136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166561&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166561</a>

  • 17/06/2025 17:23

    Juntada - Guia Gerada - TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. - Guia 793136 - R$ 242,63

  • 08/06/2025 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/06/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5103633-24.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51036332420238240023/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELANTE: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990)INTERESSADO: CAFE TRES CORACOES S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 15/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 29/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 29/05/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2025 19:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 28/05/2025 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2025 14:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5103633-24.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CAFE TRES CORACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 24/04/2025 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/04/2025 19:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 16/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403

  • 15/04/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/04/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2025 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2025 04:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 10:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 27/03/2025 10:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/03/2025 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/03/2025 17:20

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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