TJSC - 5010180-92.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/05/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5010180-92.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ISRAEL MATEUS RIBEIRO EDITAL Nº 310075522747 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti Intimando: ISRAEL MATEUS RIBEIRO, *46.***.*40-36, nascida em 19/01/2005, filha de MARIZA TEREZINHA LEOTERIO, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: "Intime-se o executado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, em 10 dias, justificar o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal e/ou comprovar nos autos o pagamento integral da prestação pecuniária, no valor de R$ 1.320,00, advertindo-o que a inércia poderá acarretar a rescisão do acordo, com o consequente prosseguimento do feito e a deflagração da respectiva ação penal em seu desfavor, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal".
Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto e/ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
30/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 14:10
Expedição de Edital - intimação
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21/02/2025 16:24
Despacho
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21/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
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21/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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02/10/2024 16:23
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/09/2024 16:37
Despacho
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26/09/2024 15:26
Conclusos para despacho
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26/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2024 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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05/09/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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05/09/2024 15:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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29/05/2024 13:22
Despacho
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29/05/2024 12:16
Conclusos para despacho
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29/05/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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