26/08/2025 10:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50122193120258240004
19/08/2025 06:46

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
16/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ARUJFP
02/06/2025 18:15

Transitado em Julgado
02/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003788-82.2022.8.24.0078/SC (Pauta: 61) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CARRER JOCHEN RECORRIDO: IONICE GOULART PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARIANA PELEGRIN ROVARIS ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 61
04/02/2025 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 87. Guia: 9448975 Situação: Baixado.
12/12/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/12/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/11/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:39

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para ARUJFP01)
03/09/2024 16:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/09/2024 16:10

Alterado o assunto processual
30/08/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.458,20
28/08/2024 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Lopedote em 28/08/2024 18:59:10
28/08/2024 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 355,78
01/07/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 355,78
31/05/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 355,78
23/05/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/04/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2024 16:18

Conclusos para julgamento
20/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/01/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/01/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/01/2024 18:00

Juntada de Petição
31/10/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 355,78
16/09/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:28

Despacho
31/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:17

Decisão interlocutória
29/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 11:19

Despacho
27/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
21/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2022 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 15:32

Determinada a citação
31/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 16:41

Despacho
19/09/2022 14:18

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4253355, Subguia 2256297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
16/09/2022 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para despacho - 15/09/2022 15:52:20)
15/09/2022 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4253355, Subguia 2256297
15/09/2022 14:03

Juntada - Guia Gerada - IONICE GOULART PEREIRA - Guia 4253355 - R$ 258,27
15/09/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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