TJSC - 5017046-17.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5017046-17.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)RECORRIDO: NILTON DOS SANTOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 16/09/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU) -
09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5017046-17.2024.8.24.0038/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA-CREDPOM (RÉU)ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)RECORRENTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)RECORRIDO: NILTON DOS SANTOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.
SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI -
02/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
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01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
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01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017046-17.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA-CREDPOM (RÉU)ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)RECORRENTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)RECORRIDO: NILTON DOS SANTOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ALEGADA OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES RECURSAIS e ausência de fundamentação. não acolhimento.
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95 DE QUE O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONTARÁ APENAS COM A INDICAÇÃO SUFICIENTE DO PROCESSO, FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA E PARTE DISPOSITIVA.
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A APLICAÇÃO DO DIREITO DE FORMA DISTINTA DA PRETENDIDA. aclaratórios que não se prestam para rediscussão de mérito.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2025 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
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06/06/2025 16:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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06/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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30/05/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
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29/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5017046-17.2024.8.24.0038/SC RECORRIDO: NILTON DOS SANTOS CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. -
28/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:05
Despacho
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27/05/2025 14:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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22/05/2025 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10363133, Subguia 5400460
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22/05/2025 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Link para pagamento - 09/05/2025 09:31:28)
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16/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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09/05/2025 09:31
Juntada - Guia Gerada - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Guia 10363133 - R$ 242,63
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05/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017046-17.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 153) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA-CREDPOM (RÉU) ADVOGADO(A): STEFANI GABRIELI DE OLIVEIRA (OAB SC069145) ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005) RECORRENTE: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RECORRIDO: NILTON DOS SANTOS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO RODOLFO ALVES DA SILVA (OAB SC045463) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 153
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04/02/2025 18:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/02/2025 18:00
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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04/02/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DOS SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 96
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 93 (14/01/2025). Guia: 9551139 Situação: Baixado.
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17/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/01/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9551139, Subguia 4927759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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13/01/2025 13:33
Link para pagamento - Guia: 9551139, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4927759&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4927759</a>
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13/01/2025 13:33
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA-CREDPOM - Guia 9551139 - R$ 685,36
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/12/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 85 (05/12/2024). Guia: 9350396 Situação: Baixado.
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18/12/2024 10:35
Juntada de Petição
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/12/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9350396, Subguia 4812696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.733,70
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04/12/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/12/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/12/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 17:44
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/12/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
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29/11/2024 10:21
Link para pagamento - Guia: 9350396, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4812696&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4812696</a>
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29/11/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Guia 9350396 - R$ 1.733,70
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27/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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07/11/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 12:51
Julgado procedente em parte o pedido
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04/11/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 12:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/10/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2024 11:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/09/2024 10:34
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:11
Decisão interlocutória
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14/08/2024 15:42
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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14/08/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2024 16:32
Juntada de Petição
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24/07/2024 17:42
Intimado em audiência
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24/07/2024 17:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 24/07/2024 16:00. Refer. Evento 12
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24/07/2024 09:31
Juntada de Petição
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24/07/2024 09:27
Juntada de Petição
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23/07/2024 16:26
Juntada de Petição
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22/07/2024 16:20
Juntada de Petição
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22/07/2024 16:18
Juntada de Petição
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03/07/2024 10:49
Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
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24/06/2024 18:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2024 18:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 13:58
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA-CREDPOM (SC047005 - ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA)
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27/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 12:40
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/05/2024 01:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
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14/05/2024 01:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
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08/05/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 15:56
Decisão interlocutória
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08/05/2024 15:47
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 24/07/2024 16:00
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08/05/2024 15:41
Juntada de Petição
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07/05/2024 17:35
Conclusos para decisão
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07/05/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 14:29
Decisão interlocutória
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23/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
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23/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:21
Juntada de Petição
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23/04/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON DOS SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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