TJSC - 5002634-81.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 08:25
Recurso Especial - negado seguimento
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29/08/2025 16:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/08/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/07/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:47
Determinada a intimação
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11/07/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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11/07/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 14:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/07/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/06/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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23/05/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 17:45
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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07/05/2025 12:02
Juntada de Petição
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002634-81.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/04/2025 20:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/04/2025 20:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
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23/04/2025 21:41
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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06/03/2025 12:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014386-33.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
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20/02/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2025 16:39
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0404 -> CAMPUB4
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10/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2025 16:39
Vista ao MP
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10/02/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/02/2025 16:10
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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