TJSC - 5011027-75.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REVISÃO CRIMINAL (GRUPO CRIMINAL) Nº 5011027-75.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50019797920198240040/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOREQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS VERDEGUERADVOGADO(A): MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB SC069906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 01/09/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 62 - 01/09/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF -
02/09/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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01/09/2025 14:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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01/09/2025 09:43
Juntada de Petição
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01/09/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/08/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/08/2025 10:39
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 46
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06/08/2025 10:39
Recurso Extraordinário não admitido
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06/08/2025 10:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/08/2025 10:39
Recurso Especial não admitido
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21/07/2025 09:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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18/07/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/07/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2025 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REVISÃO CRIMINAL (GRUPO CRIMINAL) Nº 5011027-75.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50019797920198240040/SC)RELATOR: SIDNEY ELOY DALABRIDAREQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS VERDEGUERADVOGADO(A): MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB SC069906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 28 - 28/05/2025 - Não conhecido o recurso Evento 22 - 24/04/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
29/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI08 -> DRI
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29/05/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:41
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5011027-75.2025.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 43) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS VERDEGUER ADVOGADO(A): MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB SC069906) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
09/05/2025 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 43
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25/04/2025 08:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GG2CRI09 -> GG2CRI08
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24/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI08 -> GG2CRI09
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23/04/2025 17:58
Retirada de pauta
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 09:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5011027-75.2025.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 39) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS VERDEGUER ADVOGADO(A): MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB SC069906) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
15/04/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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11/04/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 12:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 39
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10/03/2025 18:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI08
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10/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/03/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2025 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI08 -> SGRUCRI2
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05/03/2025 12:57
Conclusos para decisão com Petição - SGRUCRI2 -> GG2CRI08
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03/03/2025 08:06
Juntada de Petição
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03/03/2025 08:05
Juntada de Petição - MATHEUS DOS SANTOS VERDEGUER (SC069906 - MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA)
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI08 -> SGRUCRI2
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18/02/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI08
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18/02/2025 17:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 16:35
Remessa Interna para Revisão - GG2CRI08 -> DCDP
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18/02/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS DOS SANTOS VERDEGUER. Justiça gratuita: Requerida.
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18/02/2025 12:50
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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