TJSC - 5000130-05.2024.8.24.0523
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 11:56
Remetidos os Autos em diligência
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02/05/2025 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000130052024824052320250502153817
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/04/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/04/2025 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:10
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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11/04/2025 17:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/04/2025 16:05
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:55
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:47
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/04/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/03/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2025 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/03/2025 13:45
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 43
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21/03/2025 13:45
Recurso Extraordinário não admitido
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21/03/2025 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/03/2025 13:45
Recurso Especial não admitido
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13/03/2025 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/03/2025 18:02
Juntada de Petição
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13/03/2025 17:53
Juntada de Petição
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13/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 10:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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05/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 12:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000130-05.2024.8.24.0523/SC (Pauta - Revisor: 95) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: JOSE GABRIEL DE JESUS COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
18/01/2025 09:16
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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17/01/2025 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 95
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17/01/2025 15:29
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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18/12/2024 15:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203
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18/12/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 21:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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20/11/2024 21:30
Juntada de certidão
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20/11/2024 21:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON DAVID BATISTA - EXCLUÍDA
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20/11/2024 21:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KLECIA ANDRADE DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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20/11/2024 21:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARLEI DE LIMA KEMMER - EXCLUÍDA
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11/11/2024 23:19
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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11/11/2024 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/11/2024 18:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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