TJSC - 0001703-28.2015.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

VALTER LUIZ MARIANO

CPF *11.***.*86-18

DANIELA SANTOS CABRAL

CPF *04.***.*55-60

Advogados

RODRIGO SAMPAIO BALSINI

OAB: 040588/SC

CPF *80.***.*91-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2025 14:39

    Transitado em Julgado

  • 01/06/2025 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - PENITENCIÁRIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/06/2025 13:39

    Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 00017032820158240282/TJSC

  • 30/04/2025 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017032820158240282/TJSC

  • 18/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC

  • 03/12/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 23/11/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 13/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

  • 21/10/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 21/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 16:27

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/08/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 232 Parte Isenta

  • 02/08/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 31/07/2024 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222<br>Data do cumprimento: 30/07/2024

  • 16/07/2024 08:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228<br>Data do cumprimento: 12/07/2024

  • 11/07/2024 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

  • 11/07/2024 16:36

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 08/07/2024 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

  • 27/06/2024 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 14/06/2024 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

  • 14/06/2024 18:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 14/06/2024 18:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 19/03/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 19/03/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 19/03/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

  • 19/03/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 19/03/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

  • 18/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2024 16:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/03/2024 18:37

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 205

  • 19/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 203 e 206

  • 14/09/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 14/09/2023 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 13/09/2023 17:00. Refer. Evento 156

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Intimado em audiência

  • 14/09/2023 13:41

    Despacho

  • 13/09/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

  • 01/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 23/08/2023 12:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 22/08/2023

  • 22/08/2023 16:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 22/08/2023

  • 21/08/2023 20:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 21/08/2023

  • 16/08/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 16/08/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 16/08/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 15/08/2023 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 15/08/2023

  • 15/08/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 15/08/2023 13:29:47)

  • 15/08/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 15/08/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 15/08/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 15/08/2023 10:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Motivo: Devolução a pedido do Cartório

  • 15/08/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 15/08/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 14/08/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 14/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/08/2023 17:40

    Expedição de ofício

  • 14/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/08/2023 17:14

    Expedição de ofício

  • 14/08/2023 17:12

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 14/08/2023 17:12

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 14/08/2023 17:12

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 14/08/2023 17:11

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 14/08/2023 17:11

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/08/2023 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 14/08/2023

  • 14/08/2023 09:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 10/08/2023

  • 12/08/2023 09:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 12/08/2023 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 11/08/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

  • 11/08/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 11/08/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 11/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 14:29

    Despacho

  • 10/08/2023 18:42

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 13/09/2023 17:00. Refer. Evento 128

  • 10/08/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 10/08/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 10/08/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 10/08/2023 22:11:19)

  • 10/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 10/08/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

  • 10/08/2023 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

  • 10/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/08/2023 12:31

    Expedição de ofício

  • 10/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/08/2023 12:28

    Expedição de ofício

  • 10/08/2023 12:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 10/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 10/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 10/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 10/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 01/06/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/06/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/05/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

  • 29/05/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/05/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 05/09/2023 14:30

  • 29/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2020 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/08/2020 20:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

  • 04/08/2020 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

  • 04/08/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

  • 04/08/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

  • 04/08/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 16:20

    Despacho

  • 30/07/2020 14:09

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 12/08/2020 13:30. Refer. Evento 105

  • 28/07/2020 14:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/04/2020 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 27/04/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

  • 24/04/2020 19:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 24/04/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 24/04/2020 19:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

  • 24/04/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2020 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 17:29

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 12/08/2020 13:30

  • 24/04/2020 17:27

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/01/2020 18:14

    Mero expediente - SAJ - Em razão da necessidade de readequação da pauta, redesigno novamente a audiência de instrução e julgamento para dia 12/08/2020, às 13:30 horas. Intimem-se.

  • 22/01/2020 17:23

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/08/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 22/01/2020 13:17

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/07/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 16/12/2019 16:45

    Mero expediente - SAJ - Em razão da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para dia 26/05/2020, às 13:30 horas. Intimem-se.

  • 16/12/2019 16:35

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/05/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 20/05/2019 18:44

    Designada audiência - I - RECEBO a resposta à acusação oferecida. No entanto, as teses elencadas não autorizam a pretensa absolvição sumária, além do que, todas as demais discussões levantadas na defesa necessitam dilação probatória, com o que imprescindí

  • 20/05/2019 17:10

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/02/2020 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 29/03/2019 20:36

    documento digitalizado

  • 29/03/2019 20:34

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/03/2019 20:34

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 29/03/2019 16:10

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 29/03/2019 11:08

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJUU.19.10004577-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/03/2019 10:55

  • 27/03/2019 14:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2019/001716-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

  • 21/03/2019 12:40

    Mero expediente - SAJ - Transcorrido o prazo sem apresentar resposta à acusação, tampouco constituir advogado, NOMEIO como defensor dativo o advogado Dr. Rodrigo Sampaio Balsini, inscrito na OAB/SC sob o nº 40.588, para atuar na defesa dos acusados.INTIME

  • 14/12/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 13:17

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/11/2018 16:17

    Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 26/11/2018 16:17

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

  • 09/08/2017 13:42

    documento digitalizado

  • 09/08/2017 13:41

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/08/2017 13:41

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 02/08/2017 13:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2017/003591-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2017 Local: Jaguaruna / Andrezza Bisewski Silva

  • 01/08/2017 18:21

    Recebida a denúncia - Provido o recurso interposto pelo Ministério Público e recebida a denúncia pela Quarta Câmara Criminal, no termos da Súmula 709 do STF, expeça-se mandado de citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, nos termos do ar

  • 17/07/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 15:49

    Juntada

  • 25/10/2016 15:49

    Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 15/09/2016 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Rodrigo Collaço

  • 25/10/2016 15:46

    Juntada

  • 02/10/2016 00:02

    Juntada

  • 21/09/2016 10:50

    Juntada

  • 20/09/2016 10:50

    Juntada

  • 16/09/2016 19:16

    Juntada

  • 15/09/2016 15:16

    Juntada

  • 06/09/2016 11:44

    Juntada

  • 05/09/2016 20:31

    Juntada

  • 06/07/2016 11:00

    Juntada

  • 05/07/2016 15:18

    Juntada

  • 18/06/2016 03:25

    Juntada

  • 15/06/2016 07:31

    Juntada

  • 14/06/2016 15:54

    Juntada

  • 13/06/2016 16:53

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 13/06/2016 16:53

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 24/05/2016 15:23

    Mero expediente - SAJ - Em atenção ao regramento disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Cumpridas todas as diligências, remetem-se ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina com a

  • 04/03/2016 14:46

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 01/03/2016 15:15

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJUU.16.10001303-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/02/2016 14:36

  • 22/02/2016 15:06

    documento digitalizado

  • 22/02/2016 15:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/02/2016 15:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 17/02/2016 13:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2016/000483-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2016 Local: Jaguaruna / Nereu Botega Filho

  • 11/02/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 12:55

    Mero expediente - SAJ - Nomeio aos réus como defensor dativo o Dr. Marcelo Wanderlind Bittencourt. Intime-se o procurador para dizer se aceita o encargo, devendo contrarrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público (fls. 120/132), no prazo legal.

  • 10/02/2016 14:07

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 26/01/2016 18:09

    Juntada de documento

  • 26/01/2016 18:01

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/01/2016 17:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.20000114-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/01/2016 14:16

  • 26/01/2016 09:13

    Juntada

  • 22/01/2016 12:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/01/2016 12:36

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 136.

  • 21/01/2016 17:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/01/2016 17:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a intimação de Daniela dos Santos Cabral e Valter Luiz Mariano, em

  • 13/01/2016 13:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2016/000079-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2016 Local: Jaguaruna / Cartório do Cível, Crime e Anexos

  • 17/12/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 14:14

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 16/12/2015 19:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - RECEBO o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, nos termos do disposto no art. 581, inc. I, do Código de Processo Penal. Razões recursais apresentadas às fls. 121/132. Intime-se os recorri

  • 09/12/2015 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 16:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.20002136-7 Tipo da Petição: Recurso em sentido estrito Data: 04/12/2015 19:45

  • 02/12/2015 11:16

    Juntada

  • 01/12/2015 18:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/12/2015 16:56

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 01/12/2015 16:54

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 01/12/2015 16:54

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 30/11/2015 19:30

    Rejeitada a denúncia - I - REJEITO A DENÚNCIA de fls. 100/106, pela ausência de justa causa à deflagração de ação penal, com base no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal. II - INDEFIRO o pedido de prisão preventiva dos denunciados, com base n

  • 17/11/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 14:27

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 17/11/2015 14:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.15.20001916-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/11/2015 18:27

  • 13/11/2015 15:07

    Juntada de documento

  • 13/11/2015 15:07

    Juntada de documento

  • 13/11/2015 15:07

    Juntada de documento

  • 13/11/2015 15:07

    Juntada de documento

  • 13/11/2015 14:15

    Juntada

  • 12/11/2015 16:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/11/2015 16:30

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:32

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de termo

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de termo

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:31

    Juntada de documento

  • 12/11/2015 15:05

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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