STJ - 5023430-21.2022.8.24.0020

20/08/2025 18:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025 18:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

14/08/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732732/2025

14/08/2025 18:10

Protocolizada Petição 732732/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

13/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

08/08/2025 20:20

Conhecido o recurso de ANDERSON JUDAS RONCHI SILVEIRA e não-provido

05/08/2025 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/08/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2025 20:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 700562/2025

05/08/2025 19:57

Protocolizada Petição 700562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

04/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025 13:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

30/07/2025 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA