TJSC - 5002201-61.2021.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:55
Baixa Definitiva
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19/08/2025 19:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
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19/08/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA
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19/08/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDENIR RIBEIRO RAMOS
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19/08/2025 19:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/08/2025 14:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
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18/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/08/2025 14:16
Expedição de ofício
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14/08/2025 19:10
Decisão interlocutória
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13/08/2025 19:01
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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25/07/2025 18:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015102-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
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14/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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04/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 13:27
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2025 13:25
Juntada de peças digitalizadas
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04/07/2025 12:56
Juntada de Certidão
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04/07/2025 12:53
Juntada - Cálculo processual nº 380531 - versão 1
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04/07/2025 09:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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04/07/2025 09:39
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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04/07/2025 09:39
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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04/07/2025 09:38
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 35317/2025-SC - Réu JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA
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04/07/2025 09:37
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 22:22
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5002201-61.2021.8.24.0045.15.0002-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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03/07/2025 12:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA - CONDENADO
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03/07/2025 11:31
Juntada de peças digitalizadas
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11/06/2025 09:10
Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50022016120218240045/TJSC
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15/05/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022016120218240045/TJSC
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10/04/2025 16:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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10/04/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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05/04/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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26/03/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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16/03/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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06/03/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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24/02/2025 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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14/02/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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27/01/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 06:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049403
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27/01/2025 06:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDENIR RIBEIRO RAMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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04/12/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044250
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04/12/2024 15:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044250
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04/12/2024 15:14
Juntada de Certidão
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03/12/2024 18:30
Decisão interlocutória
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28/11/2024 09:07
Conclusos para decisão
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28/11/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/11/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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27/11/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:21
Recebido o recurso de Apelação
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29/10/2024 09:20
Conclusos para decisão
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25/10/2024 16:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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13/10/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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03/10/2024 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
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27/09/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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27/09/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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27/09/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS (por substituição em 02/10/2024 14:40:56)
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27/09/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
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27/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 13:48
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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27/09/2024 13:46
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/09/2024 12:56
Extinção da Punibilidade
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19/09/2024 15:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/09/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 10:19
Transitado em Julgado
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13/09/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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13/09/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 13:14
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/06/2024 15:41
Juntada de Certidão
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17/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
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28/09/2023 15:42
Juntada de Petição
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04/09/2023 08:00
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 13:45
Despacho
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01/09/2023 12:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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31/08/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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31/08/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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31/08/2023 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2023 18:06
Juntada de Petição
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20/06/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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31/05/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 19:11
Despacho
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30/05/2023 09:18
Conclusos para despacho
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29/05/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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21/05/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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12/05/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 19:23
Despacho
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11/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
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10/05/2023 18:29
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/05/2023 15:15. Refer. Evento 73
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27/04/2023 10:25
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 14:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
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25/04/2023 10:26
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 10:24
Expedição de ofício
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13/04/2023 21:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 13/04/2023
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12/04/2023 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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12/04/2023 13:05
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/04/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/04/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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11/04/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2023 20:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
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30/03/2023 09:22
Juntada de peças digitalizadas
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29/03/2023 14:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/03/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/03/2023 15:05
Despacho
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28/03/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
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28/03/2023 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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28/03/2023 10:35
Conclusos para despacho
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28/03/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/03/2023 10:32
Expedição de ofício
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28/03/2023 10:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/03/2023 10:25
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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28/03/2023 10:23
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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08/02/2023 15:06
Juntada de Certidão
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23/09/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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12/09/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/09/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2022 08:07
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016682-90.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 79
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12/09/2022 08:06
Expedição de ofício
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12/09/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/09/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/09/2022 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/09/2022 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
12/09/2022 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENIR RIBEIRO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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09/09/2022 18:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/05/2023 15:15
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09/09/2022 17:08
Despacho
-
05/09/2022 15:45
Juntada de Petição
-
25/01/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/12/2021 08:44
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE MARIA KONZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/12/2021 17:12
Despacho
-
10/12/2021 11:39
Juntada de Petição
-
10/12/2021 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/12/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/12/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/12/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/12/2021 16:49
Juntada de Petição
-
16/08/2021 15:35
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/05/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/05/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/05/2021 09:36
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2021 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2021 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2021 14:50
Decisão interlocutória
-
05/05/2021 19:53
Juntada de Petição
-
05/05/2021 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/05/2021 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2021 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIMARA ROSA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/04/2021 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/04/2021 09:53
Juntada de Petição
-
28/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2021 06:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2021 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2021 11:03
Juntada de Petição
-
09/04/2021 11:03
Juntada de Petição
-
01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2021 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/03/2021 15:42
Juntada de peças digitalizadas
-
24/03/2021 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2021 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/03/2021 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/03/2021 14:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013839-28.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32
-
09/03/2021 11:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/03/2021
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09/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2021 13:59
Juntada de peças digitalizadas
-
08/03/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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04/03/2021 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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01/03/2021 20:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 01/03/2021
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26/02/2021 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
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26/02/2021 07:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/02/2021 16:25
Despacho
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23/02/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2021 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2021 08:08
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2021 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/02/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/02/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2021 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/02/2021 07:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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19/02/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/02/2021 18:46
Expedição de alvará de soltura - <br>(JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA)<br>BNMP: 5002201612021824004505000110: (Cumprido)
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19/02/2021 18:06
Concedida a Liberdade provisória
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19/02/2021 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2021 16:53
Distribuído por dependência - Número: 50150275620208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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