20/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
19/08/2025 19:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
19/08/2025 19:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA
19/08/2025 19:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDENIR RIBEIRO RAMOS
19/08/2025 19:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/08/2025 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
18/08/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 14:16

Expedição de ofício
14/08/2025 19:10

Decisão interlocutória
13/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
25/07/2025 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015102-91.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 17
14/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:53

Juntada - Cálculo processual nº 380531 - versão 1
04/07/2025 09:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/07/2025 09:39

Expedição de Registro no Rol de Culpados
04/07/2025 09:39

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
04/07/2025 09:38

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 35317/2025-SC - Réu JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA
04/07/2025 09:37

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 22:22

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA) BNMP: 5002201-61.2021.8.24.0045.15.0002-19 Tipo de Pena: Originária
03/07/2025 12:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA - CONDENADO
03/07/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 09:10

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50022016120218240045/TJSC
15/05/2025 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022016120218240045/TJSC
10/04/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/03/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
06/03/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
24/02/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/02/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/01/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049403
27/01/2025 06:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDENIR RIBEIRO RAMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044250
04/12/2024 15:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044250
04/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:30

Decisão interlocutória
28/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
28/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/11/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/11/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:21

Recebido o recurso de Apelação
29/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 25/10/2024
13/10/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
03/10/2024 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 03/10/2024
27/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
27/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/09/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS (por substituição em 02/10/2024 14:40:56)
27/09/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
27/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:48

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/09/2024 13:46

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/09/2024 12:56

Extinção da Punibilidade
19/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:19

Transitado em Julgado
13/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/09/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 13:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:42

Juntada de Petição
04/09/2023 08:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:45

Despacho
01/09/2023 12:07

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
31/08/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/08/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/08/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2023 18:06

Juntada de Petição
20/06/2023 09:50

Conclusos para julgamento
19/06/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
31/05/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 19:11

Despacho
30/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
29/05/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/05/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/05/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/05/2023 19:23

Despacho
11/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/05/2023 15:15. Refer. Evento 73
27/04/2023 10:25

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 25/04/2023
25/04/2023 10:26

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 10:24

Expedição de ofício
13/04/2023 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 13/04/2023
12/04/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
12/04/2023 13:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/04/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/04/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/04/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2023 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
30/03/2023 09:22

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/03/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/03/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2023 15:05

Despacho
28/03/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
28/03/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
28/03/2023 10:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/03/2023 10:32

Expedição de ofício
28/03/2023 10:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
28/03/2023 10:25

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/03/2023 10:23

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
12/09/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/09/2022 08:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016682-90.2020.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 79
12/09/2022 08:06

Expedição de ofício
12/09/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2022 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
12/09/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENIR RIBEIRO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
09/09/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 10/05/2023 15:15
09/09/2022 17:08

Despacho
05/09/2022 15:45

Juntada de Petição
25/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/12/2021 08:44

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE MARIA KONZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2021 17:12

Despacho
10/12/2021 11:39

Juntada de Petição
10/12/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/12/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/12/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2021 16:49

Juntada de Petição
16/08/2021 15:35

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/05/2021 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/05/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2021 09:36

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 14:50

Decisão interlocutória
05/05/2021 19:53

Juntada de Petição
05/05/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2021 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2021 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIMARA ROSA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2021 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/04/2021 09:53

Juntada de Petição
28/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/04/2021 06:09

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2021 11:03

Juntada de Petição
09/04/2021 11:03

Juntada de Petição
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2021 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2021 15:42

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2021 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2021 14:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013839-28.2020.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32
09/03/2021 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 09/03/2021
09/03/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/03/2021 13:59

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 13:57

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2021 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
01/03/2021 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 01/03/2021
26/02/2021 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
26/02/2021 07:19

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/02/2021 16:25

Despacho
23/02/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2021 08:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2021 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/02/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/02/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2021 07:26

Expedição de Mandado - PACCEMAN
19/02/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2021 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/02/2021 18:46

Expedição de alvará de soltura - (JULIO CESAR GUILHERME DE OLIVEIRA) BNMP: 5002201612021824004505000110: (Cumprido)
19/02/2021 18:06

Concedida a Liberdade provisória
19/02/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50150275620208240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00