TJSC - 5079212-28.2024.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

Polo Passivo

Partes

CARLA ADRIANA ROLDAO MACIEL

CPF *62.***.*80-78

Advogados

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB: 053653/RS

CPF *00.***.*25-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079212282024824093020250901155406

  • 29/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 21/08/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 21/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 20/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5079212-28.2024.8.24.0930/SC APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)APELADO: CARLA ADRIANA ROLDAO MACIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 19/08/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 09:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 18/08/2025 09:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/08/2025 18:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 15/08/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 13/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 11/08/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

  • 11/08/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/08/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

  • 31/07/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/07/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 10:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 30/07/2025 10:17

    Recurso Especial não admitido

  • 23/07/2025 17:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 23/07/2025 17:51

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/07/2025 14:56

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5079212-28.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50792122820248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 03/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

  • 07/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2025 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2025 08:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 04/07/2025 18:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRTS

  • 04/07/2025 18:24

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM1 -> DCDP

  • 04/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

  • 04/07/2025 15:03

    Despacho

  • 03/07/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 27/06/2025 17:05

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0101

  • 27/06/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 27/06/2025 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Destaca-se: Art. 177.

    A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

    Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

    Apelação Nº 5079212-28.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) APELADO: CARLA ADRIANA ROLDAO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 06/06/2025 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

  • 06/06/2025 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/06/2025 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 28/05/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 28/05/2025 17:31

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0101

  • 27/05/2025 11:12

    Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

  • 26/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 23/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5079212-28.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50792122820248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)APELADO: CARLA ADRIANA ROLDAO MACIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 23 - 22/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido

  • 22/05/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 22/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 22/05/2025 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/05/2025 14:03

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5079212-28.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) APELADO: CARLA ADRIANA ROLDAO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 02/05/2025 09:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 09:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116

  • 24/04/2025 09:58

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0101

  • 23/04/2025 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/03/2025 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/03/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/02/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> DRI

  • 19/02/2025 15:16

    Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido

  • 17/02/2025 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

  • 17/02/2025 13:04

    Juntada de certidão

  • 17/02/2025 13:03

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 13/02/2025 12:54

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP

  • 13/02/2025 01:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA ADRIANA ROLDAO MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/02/2025 01:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (13/01/2025). Guia: 9518451 Situação: Baixado.

  • 13/02/2025 01:10

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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