TJSC - 5012674-25.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 14:18 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 
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                                            02/07/2025 13:45 Transitado em Julgado 
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                                            02/07/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/05/2025 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            17/05/2025 14:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            17/05/2025 02:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            07/05/2025 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/05/2025 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            06/05/2025 17:12 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI 
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                                            06/05/2025 17:12 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            06/05/2025 15:53 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            16/04/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b> 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012674-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BRUNA MELO (RÉU) INTERESSADO: EDUARDO PETTERSON HAAG (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
 
 Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente
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                                            15/04/2025 17:06 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025 
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                                            15/04/2025 17:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            15/04/2025 17:03 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80 
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                                            10/04/2025 13:09 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203 
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                                            10/04/2025 13:05 Juntada de Petição 
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                                            10/04/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            22/02/2025 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            12/02/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            12/02/2025 16:38 Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2 
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                                            12/02/2025 16:38 Vista ao MP 
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                                            11/02/2025 19:02 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203 
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                                            11/02/2025 16:19 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2 
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                                            11/02/2025 16:18 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2025 17:39 Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP 
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                                            10/02/2025 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 16:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            10/02/2025 16:57 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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