STJ - 5029145-02.2025.8.24.0000

02/07/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em 02/07/2025

29/06/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594013/2025

29/06/2025 04:06

Protocolizada Petição 594013/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2025

26/06/2025 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

25/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025 13:40

Conhecido o recurso de DIONATAN VENANCIO PEREIRA (PRESO) e não-provido

09/06/2025 00:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

09/06/2025 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/06/2025 23:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 521232/2025

08/06/2025 23:07

Protocolizada Petição 521232/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2025

04/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

03/06/2025 16:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA