TJSC - 0002942-33.2001.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:49
Baixa Definitiva
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29/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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28/03/2025 13:34
Juntada de Certidão
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17/03/2025 14:49
Juntada de Certidão
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16/03/2025 22:02
Juntada de Petição - CAPOTAS CABRAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAPOTAS E ACESSÓRIOS LTDA / JOAQUIM ERNESTO TOMASI (SC066480 - JORGE LUIZ REIS FERNANDES)
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/02/2025 13:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV
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24/02/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAQUIM ERNESTO TOMASI, Guia 9847426, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5100727&
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24/02/2025 13:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOAQUIM ERNESTO TOMASI - Guia 9847426 - R$ 1.309,29
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24/02/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2025. Parte CAPOTAS CABRAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAPOTAS E ACESSÓRIOS LTDA, Guia 9847425, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
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24/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CAPOTAS CABRAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAPOTAS E ACESSÓRIOS LTDA - Guia 9847425 - R$ 1.309,29
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24/02/2025 13:25
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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24/02/2025 13:20
Juntada - Cálculo processual nº 289401 - versão 1
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13/02/2025 15:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE
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13/02/2025 15:21
Transitado em Julgado
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13/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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22/01/2025 02:34
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002942-33.2001.8.24.0064/SC RÉU: JOAQUIM ERNESTO TOMASI SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Cobrança, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento do débito referente às duplicatas apresentadas com a inicial, devendo a apuração do quantum debeatur observar o balizamento realizado nos autos n. 023.00.002599-5, e no recurso de apelação n. 2004.009332-2, no sentido de: a) a cobrança dos juros remuneratórios em patamar superior ao de 12% ao ano, desde que não ultrapasse a taxa média de mercado à época do pacto, qual seja, de 8,56% ao mês e 167,81% ao ano; b) obstar a capitalização dos juros em qualquer periodicidade, em relação às duplicatas cobradas; c) viabilizar a utilização da TR como índice de atualização monetária. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.
Intime-se a parte ré por edital acerca da presente sentença, face a revelia após o desarquivamento do feito.
Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas. -
17/01/2025 22:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/09/2024 03:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/09/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 18:37
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 07:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/03/2024 15:52
Conclusos para decisão
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24/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2023 02:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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21/10/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/10/2023 18:33
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/10/2023 07:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/10/2023 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/10/2023 18:07
Juntada de Certidão
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02/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:31
Juntado(a)
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02/10/2023 14:50
Juntada de íntegra do processo
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24/04/2021 17:10
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 83.***.***/0001-10: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.
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16/01/2021 19:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/06/2006 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 1192.
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12/06/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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05/06/2006 12:00
Decisão determinando o arquivamento administrativo - Arquive-se administrativamente, aguardando-se o julgamento da Apelação Cível, conforme determinação contida na decisão de fls. 416. São José (SC), 05 de junho de 2006.
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26/05/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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25/05/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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19/04/2006 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório (petição/outros) PO/03
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21/03/2006 12:00
Aguardando decurso do prazo - 31/03
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17/03/2006 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
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15/03/2006 12:00
Aguardando outros
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13/03/2006 12:00
Recebimento - SAJ
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09/03/2006 12:00
Despacho outros - Oficie-se ao juízo da Comarca da Capital solicitando informações acerca da ocorrência, ou não, do julgamento do recurso de Apelação relativamente à Ação de nº 023.00.002599-5. São José (SC), 09 de março de 2006.
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09/02/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/02/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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09/01/2006 12:00
Aguardando outros - Procedimentos internos do cartório. (petição/outros).
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26/07/2005 12:00
Processo suspenso - SAJ
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18/05/2005 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0119/2005 Data da Publicação: 13/05/2005 Número do Diário: 11668 Página:
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10/05/2005 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0119/2005 Teor do ato: Também não se pode proferir sentença na presente demanda, ante o flagrante risco de serem prolatadas decisões conflitantes. Desse modo tenho por bem suspender a presente ação, pelo período de 180 dia
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09/05/2005 12:00
Recebimento - SAJ
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15/04/2005 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Também não se pode proferir sentença na presente demanda, ante o flagrante risco de serem prolatadas decisões conflitantes. Desse modo tenho por bem suspender a presente ação, pelo período de 180 dias; prazo no qual será agu
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01/04/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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01/04/2004 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/05/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - 11/04/03
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23/05/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - 09/04/03
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14/04/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - 12/04/03
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02/04/2003 12:00
Juntada de petição
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01/04/2003 12:00
Recebimento - SAJ
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24/03/2003 12:00
Carga ao Advogado - c-820
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17/03/2003 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0029/2003 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos de fls. 315/381, diga a parte autora no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Oliveira da Silva (OAB 10402/SC)
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17/03/2003 12:00
Despacho outros - Sobre a contestação e documentos de fls. 315/381, diga a parte autora no prazo legal.
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10/03/2003 12:00
Aguardando manifestação do Autor - Esc 140
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21/11/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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06/06/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/06/2001 12:00
Juntada de petição
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21/05/2001 12:00
Aguardando decurso do prazo
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30/04/2001 12:00
Mandado emitido
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24/04/2001 12:00
Aguardando outros
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06/04/2001 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2001
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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