TJSC - 5004254-14.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 17:42
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 13:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
06/08/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
06/08/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
06/08/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Parte: JEAN PIOVESAN FASSINI
-
05/08/2025 20:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
05/08/2025 20:24
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
23/06/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004254-14.2025.8.24.0000/SCRELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOLIMPETRANTE: JEAN PIOVESAN FASSINIADVOGADO(A): RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DUTRA (OAB SC070096)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 61 - 12/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
13/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
12/06/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
-
23/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5004254-14.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: JEAN PIOVESAN FASSINI ADVOGADO(A): RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DUTRA (OAB SC070096) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
22/05/2025 20:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/05/2025 20:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
22/05/2025 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
-
22/05/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/05/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/05/2025 23:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/05/2025 23:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
-
09/05/2025 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 15:15
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
08/05/2025 15:15
Concedida em parte a Segurança - por unanimidade
-
22/04/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Mandado de Segurança Cível Nº 5004254-14.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL IMPETRANTE: JEAN PIOVESAN FASSINI ADVOGADO(A): RAPHAEL ESPINDOLA (OAB SC066021) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DUTRA (OAB SC070096) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
15/04/2025 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/04/2025 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
15/04/2025 18:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
09/04/2025 13:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
09/04/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/04/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/04/2025 13:36
Juntada de Petição
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/03/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2025 13:42
Juntada de Petição
-
13/03/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/03/2025 11:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/03/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 718275, Subguia 145996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/02/2025 14:53
Link para pagamento - Guia: 718275, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145996&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145996</a>
-
27/02/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - JEAN PIOVESAN FASSINI - Guia 718275 - R$ 27,12
-
25/02/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
17/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
14/02/2025 19:15
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
31/01/2025 11:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0504 para GPUB0401)
-
30/01/2025 19:23
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DCDP
-
30/01/2025 13:19
Determina redistribuição por incompetência
-
30/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 697264, Subguia 140185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
-
29/01/2025 20:18
Link para pagamento - Guia: 697264, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140185&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140185</a>
-
29/01/2025 20:18
Juntada - Guia Gerada - JEAN PIOVESAN FASSINI - Guia 697264 - R$ 303,30
-
29/01/2025 20:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5024014-04.2024.8.24.0090
Felipe Santiago Amaro Correa
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/08/2025 19:52
Processo nº 5008851-80.2024.8.24.0058
Gpr Combustiveis Sbs LTDA
Gilson Carvalho
Advogado: Hugo Leonardo Cordeiro de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2024 13:46
Processo nº 0008421-51.2015.8.24.0020
Edson Alves Siqueira
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Thiago Yukio Guenka Campos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/02/2025 16:16
Processo nº 0008421-51.2015.8.24.0020
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Edson Alves Siqueira
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2015 18:20
Processo nº 5009809-73.2020.8.24.0004
Diego Schneider Bernardo
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/03/2025 14:21