TJSC - 5030126-75.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
01/08/2025 14:19
Despacho
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01/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/07/2025 12:14
Decisão interlocutória
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17/07/2025 19:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/06/2025 18:48
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50301267520238240008/TJSC
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15/04/2025 11:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50301267520238240008/TJSC
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20/03/2025 08:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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19/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
19/03/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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18/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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18/03/2025 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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11/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
11/03/2025 17:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054408
 - 
                                            
11/03/2025 17:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
11/03/2025 17:31
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
11/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2025 17:12
Decisão interlocutória
 - 
                                            
05/03/2025 16:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/03/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
 - 
                                            
05/03/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
 - 
                                            
05/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
28/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
28/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
 - 
                                            
19/02/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
19/02/2025 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
18/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2025 17:43
Recebido o recurso de Apelação
 - 
                                            
18/02/2025 15:43
Conclusos para admissibilidade recursal
 - 
                                            
18/02/2025 15:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
 - 
                                            
18/02/2025 15:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para admissibilidade recursal - 18/02/2025 15:40:29)
 - 
                                            
18/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105
 - 
                                            
18/02/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
14/02/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
 - 
                                            
14/02/2025 18:51
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
 - 
                                            
13/02/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
13/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
13/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/02/2025 13:41
Recebido o recurso de Apelação
 - 
                                            
13/02/2025 12:53
Conclusos para admissibilidade recursal
 - 
                                            
10/02/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Parte Isenta
 - 
                                            
10/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
10/02/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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06/02/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/02/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/02/2025 22:55
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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29/01/2025 13:12
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
29/01/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
29/01/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
23/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/01/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2025 12:15
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/01/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
15/12/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
05/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/12/2024 18:08
Despacho
 - 
                                            
22/11/2024 12:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/11/2024 14:00. Refer. Evento 74
 - 
                                            
14/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/11/2024 09:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 13/11/2024
 - 
                                            
08/11/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
 - 
                                            
08/11/2024 12:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
 - 
                                            
08/11/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
08/11/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
06/11/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
06/11/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
06/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
06/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
 - 
                                            
06/11/2024 15:08
Decisão interlocutória
 - 
                                            
06/11/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 21/11/2024 14:00
 - 
                                            
09/10/2024 18:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
27/09/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
17/09/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/09/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
29/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/08/2024 18:17
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
29/08/2024 18:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037999
 - 
                                            
29/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
06/08/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/08/2024 17:06
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
06/08/2024 17:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030240
 - 
                                            
12/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
19/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/06/2024 18:14
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
19/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031219
 - 
                                            
18/06/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
03/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/06/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/06/2024 15:19
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
22/02/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
22/02/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
21/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/02/2024 16:26
Despacho
 - 
                                            
14/12/2023 21:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/12/2023 21:10
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
21/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
31/10/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
 - 
                                            
31/10/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
 - 
                                            
30/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
30/10/2023 16:50
Decisão interlocutória
 - 
                                            
30/10/2023 16:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/10/2023 16:10. Refer. Evento 3
 - 
                                            
30/10/2023 15:56
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
29/10/2023 09:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
 - 
                                            
27/10/2023 15:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/10/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
27/10/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
 - 
                                            
27/10/2023 14:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
 - 
                                            
26/10/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
26/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
26/10/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
25/10/2023 12:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
 - 
                                            
24/10/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
 - 
                                            
24/10/2023 12:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
 - 
                                            
24/10/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
23/10/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
23/10/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
20/10/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
19/10/2023 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
17/10/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
 - 
                                            
17/10/2023 13:11
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
 - 
                                            
16/10/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
 - 
                                            
13/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
11/10/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
10/10/2023 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
06/10/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
06/10/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
05/10/2023 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
 - 
                                            
05/10/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
 - 
                                            
05/10/2023 13:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
 - 
                                            
04/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/10/2023 17:41
Recebida a denúncia
 - 
                                            
04/10/2023 16:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/10/2023 16:10
 - 
                                            
03/10/2023 13:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/10/2023 12:10
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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