TJSC - 5020098-14.2024.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2025 11:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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19/07/2025 11:33
Terminativa - Extinto o processo por desistência
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18/07/2025 11:26
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501
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18/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/07/2025 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5020098-14.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50200981420248240008/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
03/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
02/07/2025 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 14:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020098-14.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/06/2025 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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30/05/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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26/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5020098-14.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50200981420248240008/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 10 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
20/05/2025 18:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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20/05/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 15:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020098-14.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: BN - PAPEL CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/05/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
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13/02/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (09/10/2024). Guia: 8979599 Situação: Baixado.
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22/01/2025 12:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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