TJSC - 5110961-39.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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02/07/2025 09:48
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
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19/05/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42, 40, 41, 38, 43, 45, 57, 55, 54, 52, 51, 49, 48, 46, 56, 53, 50, 47 e 44
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5110961-39.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51109613920228240023/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELADO: DEBORAH LOPES DA CONCEICAO CAVALCANTE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: LURDE MARIA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: IVANIR MOYSES FINCATTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: HONORIO MARQUES FILHO FALCAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: FRANCIELE ZANELLA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: FABIA TONON ALCANTARA CORREA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: ESTELA MARIS AIRES MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: ELIZEU DOMINGOS TOMASI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: ELIANA FATIMA DE LARA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: ELEANDRO DE JESUS CONCEICAO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: DANIELA KLITZKE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: DANIELA RODRIGUES LUCIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: JANAINA DE CASSIA GONCALVES FOSSI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: GREISI ANDREIA BRUCH WIRTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: EUVADIR MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: ELISANGELA MILENA SUAVI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: DELIANE DE SOUZA PEREIRA VIEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: DEISE PAGNO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: DARCI MIGUEL STURMER (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)APELADO: DANIELA REUTER KOPP (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 35 - 13/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
16/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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15/05/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 14:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5110961-39.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELEANDRO DE JESUS CONCEICAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LURDE MARIA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: IVANIR MOYSES FINCATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: HONORIO MARQUES FILHO FALCAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: FRANCIELE ZANELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: FABIA TONON ALCANTARA CORREA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTELA MARIS AIRES MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ELIZEU DOMINGOS TOMASI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ELIANA FATIMA DE LARA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DANIELA KLITZKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DEBORAH LOPES DA CONCEICAO CAVALCANTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DANIELA RODRIGUES LUCIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: JANAINA DE CASSIA GONCALVES FOSSI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: GREISI ANDREIA BRUCH WIRTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: EUVADIR MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ELISANGELA MILENA SUAVI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DELIANE DE SOUZA PEREIRA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DEISE PAGNO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DARCI MIGUEL STURMER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: DANIELA REUTER KOPP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
25/04/2025 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44
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10/04/2025 15:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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10/04/2025 13:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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10/04/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/04/2025 09:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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08/04/2025 09:46
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA REUTER KOPP. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA KLITZKE. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA RODRIGUES LUCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI MIGUEL STURMER. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORAH LOPES DA CONCEICAO CAVALCANTE. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE PAGNO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELIANE DE SOUZA PEREIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANDRO DE JESUS CONCEICAO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA FATIMA DE LARA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA MILENA SUAVI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZEU DOMINGOS TOMASI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTELA MARIS AIRES MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUVADIR MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIA TONON ALCANTARA CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE ZANELLA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREISI ANDREIA BRUCH WIRTTI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HONORIO MARQUES FILHO FALCAO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR MOYSES FINCATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DE CASSIA GONCALVES FOSSI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDE MARIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/04/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/04/2025 15:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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