TJSC - 5000167-36.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:10
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000167-36.2025.8.24.0090/SC AUTOR: MAICON DANIEL RONZANIADVOGADO(A): JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS (OAB SC069709) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
30/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 03:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 03:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 03:14
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
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29/05/2025 15:14
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:05
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000167-36.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 762) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MAICON DANIEL RONZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS (OAB SC069709) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 762
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10/03/2025 14:34
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2025 14:33
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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04/03/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 9897556 Situação: Baixado.
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28/02/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 09:33
Julgado procedente em parte o pedido
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20/02/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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13/02/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/02/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2025 20:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/01/2025 17:12
Determinada a citação
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07/01/2025 13:00
Conclusos para despacho
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02/01/2025 11:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/01/2025 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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