TJSC - 0318494-03.2017.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2025APELAÇÃO Nº 0318494-03.2017.8.24.0064/SC RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAPELANTE: JACKSON DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON DA SILVA SANTOS (OAB SC043761)APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)APELADO: MZ AUTOMOVEIS LTDA (RÉU)REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CARMEN SANDRA RADDE ESPITALHER (Inventariante)APELADO: ZANDRE LUIS MUCCINI (Espólio)ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE)APELADO: OS MESMOSA 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO; E B) CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
COM ISSO, FICAM MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR AMBAS AS PARTES PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, OBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO ESTABELECIDA NA ORIGEM, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DESSA VERBA EM RELAÇÃO AO AUTOR POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO -
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0318494-03.2017.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03184940320178240064/SC)RELATOR: Quitéria Tamanini VieiraAPELANTE: JACKSON DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON DA SILVA SANTOS (OAB SC043761)APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 69 - 03/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
04/09/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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04/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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03/09/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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15/08/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125
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03/06/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMEEA1S -> GEEA0102S
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03/06/2025 11:44
Juntada de Certidão
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03/06/2025 11:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017357
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03/06/2025 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0102S -> CAMEEA1S
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03/06/2025 11:13
Despacho
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21/05/2025 15:00
Juntada de Petição
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30/04/2025 16:00
Retirada de pauta
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0318494-03.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: JACKSON DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON DA SILVA SANTOS (OAB SC043761) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: MZ AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CARMEN SANDRA RADDE ESPITALHER (Inventariante) APELADO: ZANDRE LUIS MUCCINI (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO DANTAS CHAMOUN (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
25/04/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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02/12/2024 16:26
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0801 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:45
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:46
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0801 -> DCDP
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10/10/2024 11:53
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por dano moral
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02/07/2024 14:23
Juntada de Petição
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27/06/2024 09:41
Juntada de Petição
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05/06/2024 17:08
Juntada de Petição
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13/09/2023 11:56
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/08/2023 08:11
Redistribuído por sorteio - (GCIV0704 para GCIV0801) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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30/05/2023 18:42
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0704 -> DCDP
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30/05/2023 18:42
Despacho
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05/05/2023 10:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0704
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05/05/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/05/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/05/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/04/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 17:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0704 -> CAMCIV7
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27/04/2023 17:49
Despacho
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01/12/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho - DPJ -> GCIV0704
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01/12/2022 15:51
Juntada de Informações da Contadoria
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01/12/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 182 do processo originário (10/12/2021). Guia: 2786760 Situação: Baixado.
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28/11/2022 09:18
Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DPJ
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28/11/2022 08:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
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28/11/2022 08:21
Despacho
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29/07/2022 09:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - CAMCIV7 -> GCIV0704
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29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 14:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GCIV0704 -> CAMCIV7
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04/07/2022 14:29
Determinada a intimação
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31/03/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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31/03/2022 13:47
Juntada de Certidão
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31/03/2022 13:45
Alterado o assunto processual
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31/03/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZANDRE LUIS MUCCINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2022 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ZANDRÉ LUIZ MUCCINI, REPRESENTADO POR CARMEN SANDRA RADDE ESPITALHER - EXCLUÍDA
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31/03/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN SANDRA RADDE ESPITALHER. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/03/2022 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MUCCINI - EXCLUÍDA
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29/03/2022 16:19
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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29/03/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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28/03/2022 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/03/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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