09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5004057-87.2023.8.24.0078/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: DOMINGOS RODRIGUES MAGDALENA (RÉU)ADVOGADO(A): PIETRA SERAFIN LUNARDI (OAB SC065864)RECORRIDO: CABELO MOTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E, POR CONSEGUINTE, MAJORAR A REMUNERAÇÃO DEVIDA À DEFENSORA DATIVA PARA O VALOR DE R$ 700,02, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004057-87.2023.8.24.0078/SC RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINIRECORRIDO: CABELO MOTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

OMISSÃO NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORA DATIVA.

NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECISUM EMBARGADO.

ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA EM CONFORMIDADE COM A TABELA CONSTANTE NA RESOLUÇÃO CM N. 5/2019.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, majorar a remuneração devida à defensora dativa para o valor de R$ 700,02, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 22:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 938
12/05/2025 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004057-87.2023.8.24.0078/SC (Pauta: 842) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: DOMINGOS RODRIGUES MAGDALENA (RÉU) ADVOGADO(A): PIETRA SERAFIN LUNARDI (OAB SC065864) RECORRIDO: CABELO MOTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 21:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 842
11/12/2024 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2024 18:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 30/09/2024 18:12:10)
11/12/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS RODRIGUES MAGDALENA. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
03/12/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:55

Recebido o recurso de Apelação
04/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 30/09/2024 18:12:14)
04/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 54. Guia: 8914018 Situação: Em aberto.
30/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 12:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IGOR DE OLIVEIRA SOUZA - EXCLUÍDA
07/07/2024 18:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 14:51

Intimado em audiência
30/11/2023 14:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 30/11/2023 14:30. Refer. Evento 5
30/11/2023 14:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/11/2023 14:47

Juntada de Petição
29/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/11/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
31/10/2023 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 30/10/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO
17/10/2023 17:39

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/10/2023 17:36

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
17/10/2023 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:19

Decisão interlocutória
26/09/2023 15:24

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial Cível - 30/11/2023 14:30
26/09/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CABELO MOTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CABELO MOTOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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