01/09/2025 15:41

Baixa Definitiva
30/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
14/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
13/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
12/08/2025 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
12/08/2025 18:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
12/08/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2025. Parte FERNANDO LUIZ PEREIRA, Guia 11110051, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
12/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO LUIZ PEREIRA - Guia 11110051 - R$ 933,69
12/08/2025 18:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/08/2025 15:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
06/08/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 14:47

Expedição de ofício
15/07/2025 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053100
15/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
14/07/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
14/07/2025 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
14/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 218
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008914-51.2019.8.24.0064/SC RÉU: FERNANDO LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): MARILIA RAPOSO VIEIRA (OAB SC043795)ADVOGADO(A): KATIUSSIA DA SILVA BITENCOURT (OAB SC053100) DESPACHO/DECISÃO I.

Diante da condenação operada em segundo grau (evento 24 da apelação), as custas processuais ficarão a encargo do acusado.

II.

Tocante à furadeira apreendida nos autos, considerando que decorreu o prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado do acórdão e o bem não foram reclamado, na forma do art. 123 do Código de Processo Penal, decreto o perdimento, devendo a Secretária do Foro promover a destinação, seja a doação à instituição ou a destruição, a depender das condições de uso do objeto, nos moldes do artigo 317 do CNCGJ/SC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
11/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:29

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:48

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
10/04/2025 14:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LUIZ PEREIRA - CONDENADO
10/04/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/04/2025 14:07

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Fernando Luiz Pereira) BNMP: 0008914-51.2019.8.24.0064.03.0004-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
04/04/2025 17:54

Expedição de ofício
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição
31/03/2025 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO LUIZ PEREIRA - CONDENADO - PRESO
31/03/2025 07:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001598-41.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 202, 203
29/03/2025 17:46

Remetidos os Autos - PLANTAO -> SOO01CR
29/03/2025 14:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/03/2025 14:54

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 31/03/2025 13:00. Refer. Evento 197
29/03/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
29/03/2025 13:38

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (Fernando Luiz Pereira) BNMP: EV2025.13.00445595-64 Data da audiência de custódia: 29/03/2025
29/03/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/03/2025 07:49

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (Fernando Luiz Pereira) BNMP: 0008914-51.2019.8.24.0064.07.0003-11 Data do cumprimento: 28/03/2025
28/03/2025 23:07

Audiência de custódia - designada - Local custodia - 31/03/2025 13:00
28/03/2025 21:58

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 20:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/03/2025 19:58

Remetidos os Autos - SOO01CR -> PLANTAO
28/03/2025 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
18/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/03/2025 22:09

Juntada de Petição
12/03/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025 16:29

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Fernando Luiz Pereira) BNMP: 0008914-51.2019.8.24.0064.01.0002-01 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 06/07/2030
11/03/2025 16:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados
10/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:49

Decisão interlocutória
07/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:01

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 00089145120198240064/TJSC
06/02/2025 09:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00089145120198240064/TJSC
03/12/2024 20:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
03/12/2024 16:52

Recebido o recurso de Apelação
03/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/10/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 170 Parte Isenta
30/09/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/09/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:44

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
05/08/2024 13:23

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/07/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
04/07/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/07/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/07/2024 15:29:09)
03/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:29

Despacho
01/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
26/06/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
26/06/2024 17:28

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
27/05/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
27/05/2024 18:43

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/10/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/10/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/10/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/10/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 20:06

Despacho
19/10/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 01/07/2024 15:20
19/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:58

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2023 14:40. Refer. Evento 110
19/10/2023 15:00

Juntada de Petição
30/08/2023 17:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 119
30/08/2023 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
28/08/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
28/08/2023 00:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/04/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/04/2023 11:07

Juntada de Petição
11/04/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/04/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/04/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 19:43

Despacho
10/04/2023 18:09

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2023 14:40. Refer. Evento 104
10/04/2023 18:03

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/03/2023 17:20. Refer. Evento 65
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 18:07

Despacho
27/03/2023 18:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:52

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/07/2023 14:00
27/03/2023 14:47

Juntada de Petição
22/03/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/03/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
07/03/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
07/03/2023 16:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
02/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/02/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL
17/02/2023 16:55

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
17/02/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/02/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/02/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/02/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:06

Expedição de ofício
16/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
08/02/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/01/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/01/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/01/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 12:48

Despacho
12/01/2022 17:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 27/03/2023 17:20
12/01/2022 16:47

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/06/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2021 14:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/07/2021 14:10. Refer. Evento 53
16/06/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 17:27

Determinada a intimação
16/06/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 13:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 29/07/2021 14:10
27/08/2020 14:49

Juntada de Certidão
21/08/2020 16:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
17/06/2020 18:33

Juntada
17/06/2020 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2020 17:27

Designada Audiência - I - Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado às fls. 61/62, nos termos do art. 396-A do CPP. II Não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP e, dando continuidade ao feito, designo o dia 29/07/2021,
16/06/2020 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.10022628-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2020 12:05
12/06/2020 20:00

Conclusos para despacho
12/06/2020 19:59

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para defensora nomeada à fl. 59 apresentar resposta á acusação, apesar de aceita a nomeação no sistema AJG.
24/05/2020 10:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020 13:36

Mero expediente - SAJ - Ante a certidão de fl. 58, nomeio a advogada Katiussia da Silva Bitencourt (nomeação nº 20.***.***/0156-81), como defensora dativa do acusado Fernando Luiz Pereira, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intime-se a de
02/03/2020 15:44

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:43

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que a defensora nomeada no despacho de fl. 57 tenha se manifestados nos autos. Em consulta ao sistema do AJG, consta que em 21/02/2020 a referida nomeação foi cancelada pelo sistema.
18/02/2020 14:59

Mero expediente - SAJ - Ante a certidão de fl. 52, nomeio a advogada Ananda Mitsue Fugiwara Cardozo (nomeação nº 20.***.***/0106-49), como defensora dativa do acusado Fernando Luiz Pereira, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intime-se a d
06/02/2020 18:00

Juntada de termo
06/02/2020 17:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/02/2020 17:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
30/01/2020 12:05

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:04

Juntada de documento
30/01/2020 12:04

Juntada de documento
15/12/2019 23:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/041422-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2020 Local: Oficial de justiça - Tiago de Castilho Soares
25/11/2019 12:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20056736-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/11/2019 12:33
13/11/2019 14:28

Juntada
11/11/2019 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019 17:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fl. 45.
09/11/2019 14:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/11/2019 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/11/2019 00:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/037817-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2019 Local: Oficial de justiça - Geisa Fábia Dias Suene
28/10/2019 21:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
18/10/2019 14:27

Juntada
17/10/2019 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019 18:19

Recebida a denúncia - A denúncia de fls. 34/35 preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, contendo a qualificação do acusado, ampla exposição dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias e a descrição da conduta do réu, per
17/10/2019 13:12

Conclusos para decisão interlocutória
17/10/2019 13:09

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
16/10/2019 18:54

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSJE.19.00016310-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/10/2019 14:32 Complemento: Central Regional de Plantão Policial de São José oficio 2923/19/GD José Santos Fernandes
15/10/2019 08:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
09/10/2019 20:35

Juntada
09/10/2019 17:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20048548-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/10/2019 17:17
08/10/2019 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2019 18:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/10/2019 18:44

Juntada de documento
08/10/2019 17:15

Juntada de documento
08/10/2019 17:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/035020-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça -
08/10/2019 16:23

Concedida a liberdade provisória - Por tais razões, homologo a prisão em flagrante do conduzido Fernando Luiz Pereira e, por outro lado, concedo-lhe o benefício da liberdade provisória, independentemente do pagamento de fiança, ante a sua aparente hipossu
08/10/2019 14:25

Conclusos para despacho
08/10/2019 13:29

Redistribuído por sorteio - SAJ - apf do plantao
08/10/2019 13:29

Redistribuição de processo - saída - apf do plantao
08/10/2019 12:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
08/10/2019 12:31

Certidão emitida - CERTIFICO que dei conhecimento do fato ocorrido no presente APF ao MM. Juiz plantonista, bem como tendo em vista que não irá decorrer prazo superior a 24 horas do recebimento do APF por esta servidora plantonista, razão por que REMETO o
08/10/2019 12:30

Juntada de documento
08/10/2019 12:20

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
08/10/2019 12:16

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/10/2019 Hora 12:15 Local: Sala de Audiências da Vara Plantão Situacão: Importada
08/10/2019 12:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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