TJSC - 5002902-17.2024.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAIS TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 11.832.927/0001-04

VERO S.A.

CNPJ: 31.748.174/0102-04

Advogados

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO

OAB: 033560/SC

CPF *70.***.*34-33

BERNARDO WILDI LINS

OAB: 034547/SC

CPF *76.***.*72-73

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB: 034560/SC

CPF *50.***.*92-86

GABRIEL EDUARDO CORREA

OAB: 062621/SC

CPF *82.***.*25-52

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

ORLANDO MAZZOTTA NETO

OAB: 026923/SC

CPF *85.***.*17-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

  • 12/08/2025 09:11

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 28/06/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2025 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002902-17.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50029021720248240045/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELANTE: VERO S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)APELANTE: MAIS TELECOMUNICACOES LTDA. (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE BEIRAO (OAB SC033560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 22 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

  • 18/06/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

  • 18/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 17/06/2025 19:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/06/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Apelação / Remessa Necessária Nº 5002902-17.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: VERO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) APELANTE: MAIS TELECOMUNICACOES LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE BEIRAO (OAB SC033560) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 30/05/2025 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

  • 30/05/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/05/2025 15:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 12/05/2025 11:52

    Retirada de pauta

  • 12/05/2025 08:08

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002902-17.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: VERO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547) ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560) APELANTE: MAIS TELECOMUNICACOES LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE BEIRAO (OAB SC033560) APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2025 13:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

  • 02/05/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2025 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 12/09/2024 16:02

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 12/09/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/09/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2024 16:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 02/09/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:28

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 02/09/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (10/07/2024). Parte: MAIS TELECOMUNICACOES LTDA. Guia: 8292616 Situação: Baixado.

  • 02/09/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (27/06/2024). Parte: VERO S.A. Guia: 8201451 Situação: Baixado.

  • 02/09/2024 12:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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