TJSC - 5018505-37.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:12
Baixa Definitiva
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30/06/2025 10:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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30/06/2025 10:55
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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30/06/2025 10:55
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA
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30/06/2025 10:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUGANA CONSULTORIA LTDA
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27/06/2025 19:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/06/2025 19:37
Transitado em Julgado
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27/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018505-37.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50007007820258240030/SC)RELATOR: CARLOS ADILSON SILVAAGRAVANTE: LUGANA CONSULTORIA LTDAADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS093412)ADVOGADO(A): RAUL KOCHHANN BERGESCH (OAB RS096721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
21/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
20/05/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 16:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 18:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203
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15/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018505-37.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: LUGANA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA (OAB RS093412) ADVOGADO(A): RAUL KOCHHANN BERGESCH (OAB RS096721) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2025 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 108
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/03/2025 17:02
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50007007820258240030/SC
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18/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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18/03/2025 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
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17/03/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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17/03/2025 16:56
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/03/2025). Guia: 9947696 Situação: Baixado.
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17/03/2025 15:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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17/03/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9947696 Situação: Em aberto.
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17/03/2025 15:23
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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