TJSC - 5007187-72.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 13:38
Juntada de Petição
-
18/08/2025 13:38
Juntada de Petição
-
15/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
14/08/2025 13:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: LAZARO MARIVALDO HORT
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: ISRAEL ALVARO HORT
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: DEBORAH HORT
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: ALCIONE BRASIL HORT
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: OURIVALDO HORT
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DELOURDES HORT
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA WANDERLEIDE DA SILVA SA
-
14/08/2025 13:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUVENI VIEIRA DE SA
-
14/08/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
14/08/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
14/08/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
14/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
-
13/08/2025 13:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
-
13/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 17:42
Expedição de Mandado
-
11/08/2025 14:39
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
-
20/06/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110, 112, 114 e 116
-
26/05/2025 16:06
Juntada de Petição
-
26/05/2025 16:06
Juntada de Petição
-
13/05/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
-
06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
-
06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
-
06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
-
06/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025
-
05/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 118
-
05/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025
-
05/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007187-72.2021.8.24.0008/SC RÉU: ALCIONE BRASIL HORT (Sucessor) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JUVENI VIEIRA DE SA e MARIA WANDERLEIDE DA SILVA SA para declarar-lhes o domínio sobre os 939,63 m² do imóvel indicado na planta e memorial descritivo (evento 1, OUT7), contido no imóvel registrado no no Livro nº 3-AE, de Transcrição das Transmissões, nele, à fls. 007, sob nº 39.252, datado de 15 de maio de 1957 (evento 10, DOC4).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno a parte ativa ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 19, DOC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis correlato, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
02/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
02/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
02/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
02/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
-
02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
02/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2025 13:33
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 30/04/2025 17:10:17)
-
21/03/2025 18:04
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/12/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/12/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 08:49
Juntada de Petição
-
09/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/10/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/10/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/10/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 21:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
27/09/2024 21:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
-
05/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
-
13/06/2024 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 13/06/2024
-
13/06/2024 01:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
-
13/06/2024 01:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
-
13/06/2024 01:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 12/06/2024
-
10/06/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
-
10/06/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
10/06/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
10/06/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
10/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
10/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
10/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
10/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
14/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
02/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2023 14:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
-
28/11/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
-
28/11/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
-
28/11/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
-
14/11/2023 14:21
Expedição de ofício - 5 cartas
-
13/11/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAZARO MARIVALDO HORT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/11/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL ALVARO HORT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/11/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIONE BRASIL HORT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/11/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORAH HORT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/08/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
14/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
27/07/2023 17:56
Juntada de Petição
-
24/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/05/2023 10:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
13/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/04/2023 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
25/04/2023 18:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/04/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/04/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/04/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/03/2023 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/03/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/03/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023
-
26/03/2023 16:15
Expedição de ofício - 2 cartas
-
26/03/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2023
-
26/03/2023 16:11
Expedição de Edital
-
26/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA WANDERLEIDE DA SILVA SA. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/03/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENI VIEIRA DE SA. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/12/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
06/12/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/12/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
05/12/2022 13:48
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:10:21). Refer. Evento 15
-
11/12/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:10:21). Refer. Evento 14
-
11/12/2021 17:52
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:10:20). Refer. Evento 13
-
02/12/2021 02:54
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2021 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2021 18:41
Juntada de Petição
-
16/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/03/2021 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 08:00
Decisão interlocutória
-
08/03/2021 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2021 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENI VIEIRA DE SA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/03/2021 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA WANDERLEIDE DA SILVA SA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/03/2021 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000044-40.2025.8.24.0040
Daniel Francisco
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Cesar Augusto Pinho da Costa
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/04/2025 12:55
Processo nº 5000223-71.2021.8.24.0167
Municipio de Garopaba/Sc
Claudia Regina da Roza 02905392932
Advogado: Jean Nascimento Pacheco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 16:19
Processo nº 5010668-47.2024.8.24.0005
Gol Linhas Aereas S.A.
Emanuel Joaquim Gabriel Oliveira
Advogado: Naiana Elen Santos Mello
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2025 17:54
Processo nº 5010668-47.2024.8.24.0005
Emanuel Joaquim Gabriel Oliveira
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2024 18:35
Processo nº 8000408-18.2025.8.24.0038
Edson Valdinei Farias Soares
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Naiara Wilke de Siqueira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/05/2025 17:24