TJSC - 5009082-76.2021.8.24.0167

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR FRANKE FAGUNDES

CPF *37.***.*16-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/07/2025 07:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009082-76.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: JULIO CESAR FRANKE FAGUNDES EDITAL Nº 310075637888 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito  Autos: 5009082-76.2021.8.24.0167, 5009150-26.2021.8.24.0167 e 5009179-76.2021.8.24.0167 Citando(a)(s): JULIO CESAR FRANKE FAGUNDES, CPF/CNPJ: *37.***.*16-42, endereço: OUTROS SANTA TEREZINHA, 400 - CENTRO - 93700000, Campo Bom/RS (Residencial), , 95, 0 - AREIAS DE MACACU - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), Rua José Jarbas do Vale Mattos, 79 - Solar do Campo - 93700000, Campo Bom/RS (Residencial) e Rua Manoel de Amorim, 95 - Areias de Macacu - 88495000, Garopaba/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14819/2021, 14817/2021, 14818/2021.

    Valor do Débito: 3.154,08.

    Data do Cálculo: 25/01/2024.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 07/05/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025

  • 07/05/2025 13:46

    Expedição de Edital - citação

  • 24/04/2025 15:35

    Determinada a citação

  • 26/03/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 13:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 25/11/2024 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 07:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

  • 15/02/2024 19:04

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 25/01/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/01/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 16:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:12

    Indeferido o pedido

  • 12/12/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:54

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50091797620218240167

  • 12/12/2023 14:53

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50091502620218240167

  • 12/12/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:55

    Despacho

  • 24/11/2022 19:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

  • 22/08/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/08/2022 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/07/2022 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2022 15:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2022 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 02:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:24

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/04/2022 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2022 14:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/03/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:37

    Determinada a citação

  • 01/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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