TJSC - 0800411-96.2013.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 16:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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26/05/2023 16:48
Transitado em Julgado
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26/05/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2023 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 08:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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17/05/2023 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 14:27
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800411-96.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: WILMAR LIPINSKI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/04/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/04/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
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20/04/2023 15:52
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 172
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20/03/2023 15:12
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102
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16/03/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 21:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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14/02/2023 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2023 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>
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27/01/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023
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27/01/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/01/2023 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12
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12/01/2023 20:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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12/01/2023 20:29
Juntada de Certidão
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12/01/2023 20:28
Alterado o assunto processual
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12/01/2023 17:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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12/01/2023 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/01/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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